CAE aprova nome indicado para a CVM

Vandson Lima

16/08/2017

Após rápida sabatina, de cerca de uma hora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a indicação do advogado Marcelo Barbosa para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autoridade que investiga crimes e infrações cometidos em operações no mercado financeiro. O nome de Barbosa será avaliado ainda no plenário do Senado.

Em sua fala, Barbosa defendeu as mudanças propostas na Medida Provisória 784, que permite que o Banco Central e a CVM assinem acordos de leniência. "É um importante passo à frente na construção de um aparato punitivo sólido no âmbito do mercado de capitais".

Sobre a possibilidade de o acordo de leniência previsto na MP 784 poder ser mantido em sigilo, sob o fundamento de interesse das investigações e do processo administrativo - principal ponto de discórdia do texto, inclusive do ponto de vista constitucional, Marcelo ressaltou que, "durante o processo de negociação da leniência, o sigilo ajuda. O sigilo como princípio durante a negociação tem benefícios, para gerar um acordo que traga contrapartidas".

O BC defende que a MP 784 não tira a capacidade de o Ministério Público Federal (MPF) fazer investigações penais, pois o acordo de leniência refere-se a irregularidades administrativas das instituições financeiras e não penais, que continuarão a cargo do MPF. "Entendo a dificuldade do MP quando existem assuntos que são de sua competência e responsabilidade", disse Barbosa.

O indicado também comentou brevemente a manutenção da necessidade de publicação de balanços em jornais impressos. Para ele, é cada vez maior o número de pessoas que consultam balanços basicamente via internet, mas é preciso cuidado com as alterações. "Mudanças têm de ser feitas gradativamente. Muitas pessoas que acessam o mercado ainda usam como primeira fonte de consulta os jornais. Deveria haver discussão do que fazer. Quanto ao conteúdo, os balanços são de extrema importância".

Apenas quatro senadores fizeram questionamentos a Barbosa. Nenhum deles sobre a JBS, cuja delação do empresário Joesley Batista culminou em denúncia contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Valor econômico, v. 17, n. 4320, 16/08/2017. Política, p. A6.