A indicação provocou surpresa porque o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que nenhum tucano fosse escolhido devido à divisão na bancada. Pacheco, porém, ignorou o apelo e justificou a indicação pelo fato de Bonifácio, de 87 anos, ser o “decano” da comissão e da Casa, além da sua formação como doutor em Direito.

— O deputado Bonifácio está acima das questões partidárias — disse Pacheco.

A escolha agradou a base. O vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), espera que um possível relatório do tucano pelo arquivamento da denúncia influencie a bancada do PSDB.

— O Bonifácio pode convencer os colegas do PSDB, principalmente os cabeças pretas (mais jovens, que votaram contra Temer), da nulidade da denúncia — afirmou Mansur.

O deputado oposicionista Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, disse estar preocupado com a escolha, mas aguarda uma surpresa:

— Pelas posições dele, é uma visão conservadora, mas na vida temos sempre a oportunidade de nos superar, e esperamos que ele faça um relatório que nos surpreenda.

DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA

Bonifácio foi denunciado em 2008 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e respondia a um inquérito no STF até terça-feira por dois crimes. Uma das acusações foi arquivada por prescrição e a outra foi suspensa. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

A investigação aponta que a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada foi autuada pela Receita Federal em 2007 pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários e sonegação de contribuições à Previdência no período entre janeiro de 1997 e dezembro de 2007.

O deputado era o administrador da fundação na época dos fatos descritos pela Procuradoria. De acordo com a autuação, a Fundação deixou de recolher R$ 5,6 mil das contribuições dos funcionários e sonegou R$ 3,8 milhões das contribuições patronais. A Fundação teve a isenção previdenciária descaracterizada pelo Ministério da Previdência após a fiscalização da Receita Federal. Pagamentos em espécie teriam sido feitos para empresas inexistentes ou que estavam com suas atividades encerradas ou inativas.

A defesa do deputado afirma que houve um erro em relação ao recolhimento das contribuições dos funcionários e que fez o pagamento ainda em 2008. Para escapar da acusação de sonegação, a fundação aderiu, em 2009, a um parcelamento do débito.

O caso ficou pronto para que Celso de Mello preparasse seu voto em março de 2012. O processo, porém, ficou cinco anos parado em seu gabinete. Somente em maio deste ano o ministro decidiu questionar a Receita se a fundação vinha fazendo o pagamento das despesas por meio do parcelamento. A Receita informou que as parcelas têm sido pagas. Instado a se manifestar, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu, em agosto, a prescrição da acusação relativa ao não recolhimento das contribuições dos funcionários e a suspensão do inquérito por 120 dias em relação à acusação de sonegação para que seja monitorada a continuidade do pagamento. Celso de Mello acabou concordando com o agora ex-procurador-geral.

COMBUSTÍVEL PARA ELEITORES

O deputado já respondeu a outros inquéritos no STF por acusações relativas a suas campanhas para deputado. Na última, foi acusado de ter oferecido combustível para transporte de eleitores, mas o caso acabou arquivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, acatando também recomendação de Janot.