Governo leiloará 14 aeroportos em 2018, diz Moreira

Daniel Rittner

18/08/2017

O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Moreira Franco, resolveu colocar um ponto final na guerra de bastidores em torno da próxima rodada de concessão de aeroportos. No total, 14 ativos - incluindo Congonhas (SP), de longe o terminal mais rentável da Infraero - serão oferecidos ao mercado. "Está politicamente decidido", disse Moreira ao Valor.

Os aeroportos serão divididos em quatro grupos: 1) Congonhas individualmente; 2) Vitória (ES), com um novo terminal de passageiros em reta final de construção pela Infraero, e Macaé (RJ); 3) o chamado "Circuito do Turismo" na região Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro (BA); e cinco aeroportos localizados no Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças.

Além disso, segundo Moreira, serão oferecidas as participações acionárias de 49% mantidas pela Infraero nos aeroportos concedidos pelo governo anterior: Guarulhos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG). Os controladores privados terão direito de preferência na compra. Se não quiserem exercê-la, esses ativos podem ser leiloados ou vendidos por meio de negociações bilaterais com empresas interessadas.

Moreira não quis fazer projeções de arrecadação, mas reconhece que a estimativa de R$ 6 bilhões divulgada pela equipe econômica na terça-feira pode ser conservadora. Uma variável importante é se Congonhas vai ter 100% do pagamento de outorga à vista. Nas duas primeiras rodadas de concessão, feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff, todo o valor foi dividido em parcelas anuais ao longo do contrato de concessão. Nos quatro aeroportos licitados em março deste ano, já no governo Michel Temer, 25% do preço mínimo de outorga e todo o ágio precisaram ser depositados na assinatura do contrato.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, se opõe a esse desenho. Ele tem se manifestado contra a concessão de Congonhas e ressalta os riscos de insustentabilidade financeira da Infraero. O aeroporto central de São Paulo deve representar quase 20% de suas receitas neste ano e ter superávit acima de R$ 300 milhões. Sem ele, a estatal ficaria em déficit operacional já em 2017.

"Não se privatiza para fazer caixa, mas para viabilizar melhorias no atendimento dos clientes", argumenta o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, subordinado a Quintella. "Privatizar Congonhas isoladamente compromete a Infraero, a política de prestação de serviços em rede e, em consequência, as condições de mobilidade. Mobilidade comprometida é estabilidade econômica comprometida. Daí entendermos que se trata de uma medida longe do ideal para o sistema de transportes", adverte.

A nova rodada de concessões será anunciada oficialmente após reunião do conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na quarta-feira, cuja secretaria-executiva está vinculada a Moreira. Temer deverá presidir a reunião. Um encontro preparatório ocorreu ontem no Palácio do Planalto e selou o cardápio de ativos que serão oferecidos ao setor privado.

A proposta de conceder o aeroporto de Congonhas nasceu nos últimos dias, no Ministério do Planejamento e com apoio da Fazenda, como forma de reforçar os cofres públicos em 2018. Quintella foi pego de surpreso e votará contra. Nos bastidores, fala-se inclusive na possibilidade de que ele se recuse a encaminhar o projeto de qualificação do aeroporto no PPI.

Isso criaria constrangimento no governo, já que a Lei 13.334 - que estrutura o programa de parcerias e foi sancionada por Temer em setembro do ano passado - deixa claro no artigo 11: "Ao ministério setorial ou órgão com competência para formulação da política setorial [o Ministério dos Transportes no caso de aeroportos] cabe, com o apoio da Secretaria do PPI, a adoção das providências necessárias à inclusão do empreendimento no âmbito do PPI".

Em eventual recusa de Quintella para encaminhar o projeto ao programa de concessões, não há previsão legal sobre o que fazer. O Valor apurou que os estudos de viabilidade para a concessão de Congonhas - que vão definir questões como o preço mínimo de outorga, os investimentos necessários e o prazo de vigência da concessão - devem ser tocados diretamente pelo Ministério do Planejamento. Se tudo correr bem, o leilão ocorreria no começo do segundo semestre de 2018.

Viracopos (SP), que será devolvido à União pela atual concessionária, poderia até entrar na próxima rodada. No entanto, o processo de devolução ainda não foi regulamentado e uma relicitação do ativo depende de outros fatores, como o cálculo de indenizações por investimentos não amortizados.

No caso das vendas de participações acionárias de 49%, o dinheiro será voltado inteiramente ao saneamento financeiro da Infraero, sem entrar portanto no caixa do Tesouro Nacional. A expectativa do governo é que isso possa pagar demissões voluntários de empregados e dotá-la de recursos para gerir a rede de aeroportos deficitários.

Valor econômico, v. 17, n. 4322, 18/08/2017. Brasil, p. A6.