Reforma pode piorar ainda mais o sistema eleitoral

18/08/2017

As decisões tomadas na área fiscal e da reforma política moldam limites para o governo que sair das urnas em 2018. O governo Temer já transmitiu enormes déficits fiscais a seu sucessor, mesmo depois de prometer reduzi-los segura e gradualmente. O modo político de operação da Nova República, por seu lado, ruiu com a descoberta pela Operação Lava-Jato de corrupção generalizada entre partidos e em empresas para saquear o Estado. Os congressistas delineiam um monstrengo que pode piorar, se é que isso é possível, o atual sistema e assegurar sua sobrevivência e a quase ingovernabilidade atual.

As eleições de 2018 definirão (ou não) soluções para retirar o Estado da rota da falência e ainda um arranjo político que dê ao futuro presidente capacidade para enfrentar problemas que se agudizaram nos últimos governos. Ao que tudo indica, porém, dado o ânimo continuísta dos parlamentares, em fuga da Justiça, o contorno institucional que preparam impede a renovação.

Para começar a pôr ordem na bagunça partidária, que obriga o governo a negociar com quase 30 partidos, a maioria desinteressada dos problemas da nação, é vital a aprovação da cláusula de barreira. Pelo que se tem visto, se for aprovada, ela será frágil. A proposta de senadores do PSDB previa um mínimo de 2% dos votos em 14 Estados já para a eleição de 2018, o que, por alguns cálculos por cima, manteria em destaque no jogo legislativo 13 partidos - um bom ponto de partida. Mas na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) alterou a proposta e fez uma escala gradual de restrições até 2030, com a cláusula iniciando-se em 2020 com a exigência de 1,5% em 9 Estados.

O fim das coligações partidárias em eleições proporcionais daria uma freada de arrumação no sistema partidário, impedindo caronas que levam o eleitor a votar em um deputado de um partido e elegendo outro de distinta legenda da qual nunca ouviu falar. Agindo com espírito corporativo diante de uma ameaça externa, a da Lava-Jato, os congressistas parecem pouco afeitos a mudanças excludentes, que dificultariam a vida de partidos do centrão, e não só deles.

Ao contrário dessas mudanças necessárias, o relator da reforma na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), com apoio de várias legendas, empurrou para a frente o distritão, um atalho rápido e seguro para dar vantagens aos atuais eleitos, mesmo que para isso enfraqueça os partidos e favoreça um personalismo que despolitize os pleitos.

Por tentativa e erro, o deputado petista foi tateando as opiniões e soterrando suas ideias peculiares. Começou com a emenda que proibia prisão de candidatos por 8 meses antes da eleição, batizada por adversários de "emenda Lula". Depois foi a vez da extinção dos vices e agora, da permissão de que os doadores de campanha possam manter-se no anonimato. Um dos pontos de seu relatório sobrevive à tramitação, talvez por interessar a todos: a da candidatura a qualquer coisa. Se aprovada, permite que uma pessoa concorra simultaneamente aos cargos em disputa nas eleições majoritárias em 2018, isto é, o postulante à Presidência pode ao mesmo tempo tentar a Câmara, por exemplo.

As proposições ruins se completam com o fundo de fortalecimento da democracia, uma conta de R$ 3,6 bilhões que substitui por dinheiro público as doações de empresas, correspondente a 0,5% da receita corrente líquida da União. As críticas de fora do Congresso à dupla distritão-fundo eleitoral rachou a Câmara. Na última sessão, ficou decidido que não será fixado um montante agora, e sim quando da discussão do projeto de lei orçamentária de 2018, um sinal de que os deputados não desistiram da ideia, esperam apenas uma nova chance. O distritão está sendo recauchutado para ter alguma chance de aprovação.

As ideias do projeto são tão ruins que até quem colaborou para proibir o financiamento empresarial de campanha - como os ministros do STF Luiz Fux e Luis Barroso - e o insuspeito juiz Sergio Moro passaram a concordar com ele agora, desde que sujeito a estritos limites e controles.

Se não for aprovado até o início de outubro, por 308 favoráveis na Câmara e no Senado, as eleições de 2018 se darão pelas regras atuais. Há alguma chance para o fim das coligações, que não depende de alteração constitucional. Mas não chega a ser um consolo a manutenção do sistema atual apenas porque ele poderia ser substituído por outro muito pior.

Valor econômico, v. 17, n. 4322, 18/08/2017. Opinião, p. A12.