Vamos sair da crise?

Naercio Menezes Filho

18/08/2017

O governo atual está propondo várias reformas para a economia. A PEC do teto e a reforma do mercado de trabalho já foram aprovadas, enquanto a reforma da aposentadoria e a mudança na taxa de juros dos empréstimos do BNDES estão em discussão no Congresso. Será que essas mudanças são benéficas para a nossa economia? Será que elas nos ajudarão a sair da crise?

Atualmente, o Brasil passa por duas crises, uma conjuntural e outra mais estrutural. A conjuntural deve-se aos erros de política econômica cometidos pelo governo anterior, em que os gastos do governo aumentaram sem parar num momento em que as receitas já davam sinal de forte deterioração e também à nossa rápida transição demográfica, que está fazendo com os que os gastos com previdência aumentem rapidamente. Isso fez com que os agentes econômicos antecipassem uma situação de insolvência futura que nos levou a uma das maiores recessões da nossa história.

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A crise estrutural nos acompanha desde os anos 80 e deriva da nossa incapacidade de construir instituições políticas inclusivas, em que as pequenas empresas e a parcela mais pobre da população possam competir em condições de igualdade com as grandes empresas e com os que nascem em famílias mais ricas. Isso faz com que as condições iniciais acabem sendo mais importantes do que o mérito para o sucesso na vida, o que desencoraja decisões de investimento em capital físico e humano. Além disso, a prevalência de instituições extrativas provoca distorções graves nos projetos de lei e na concessão de subsídios, o que diminui muito a produtividade. Exemplos abundam, sendo o mais recente deles a nova proposta de reforma política.

As reformas econômicas são uma tentativa de melhorar tanto a crise conjuntural com a estrutural. A mudança do indexador dos empréstimos do BNDES, que está sendo discutida no Congresso, é uma tentativa de diminuir o volume de subsídios implícitos nos empréstimos para grandes empresas (“as campeãs nacionais”). Essa é uma das várias maneiras com as quais a elite empresarial brasileira consegue diminuir a concorrência, essencial para o aumento da produtividade. Assim, o uso da TLP ao invés da TJLP nos empréstimos do BNDES seria importante para fazer melhor uso dos recursos públicos e aumentar a transparência e a produtividade da economia. Essa medida deveria ser complementada por um amplo processo de abertura comercial.

A reforma do mercado de trabalho já aprovada também é bastante importante. Há um excesso de “judicialização” das relações de trabalho no Brasil que é bastante ruim para a contratação de trabalhadores e para a produtividade da economia. Além dos altos custos de contratação, as empresas relutam em contratar diante de uma incerteza muito grande com relação ao que pode ser acordado com seus trabalhadores. Assim, é importante deixar claro o que pode ou não ser feito e privilegiar o negociado sobre o legislado.

Além disso, ao acabar com a contribuição sindical, a reforma vai exigir que os sindicatos conquistem os trabalhadores, ao invés de receber passivamente uma grande quantidade de recursos independentemente da sua efetividade. Isso tem incentivado a proliferação de sindicatos de fachada pelo país afora. Porém, é preciso garantir que as negociações se deem com condições iguais entre as partes. Vale ressaltar também que os sindicatos têm tido um papel importante para melhorar as relações entre trabalhadores e empresas em quase todos os países do mundo.

Com relação à reforma previdenciária, ela é necessária para evitar que as finanças públicas continuem se deteriorando aceleradamente. A mudança da estrutura etária da população brasileira é o principal determinante da piora estrutural da situação fiscal brasileira. Sem a reforma da previdência, a lei do teto em breve perderá as condições de ser cumprida. A situação preocupante da previdência em vários Estados e municípios vai afetar também a situação financeira e os gastos sociais na maior parte deles se nada for feito para controlar a situação.

Entretanto, essas medidas provavelmente não serão suficientes para nos tirar da crise. A situação política do país é caótica. Como essas reformas não foram discutidas no processo eleitoral e estão sendo implementadas num ambiente de ampla rejeição popular ao governo atual, corre-se um grande risco de uma reversão total de cenário nas próximas eleições. Isso faz com que as empresas resistam a iniciar um processo de contratação até que esse cenário esteja definido. Assim, a redução da taxa de desemprego será muito mais lenta do que todos gostariam. O comportamento do desemprego ao longo do ciclo depende muito mais de variações na taxa de contratações do que das demissões.

Além disso, o primeiro passo para que a crise estrutural seja superada e possamos ter crescimento sustentado no longo prazo é investigar todos os escândalos de corrupção até o fim e punir os culpados. O pior que pode acontecer nesse momento é o enfraquecimento da Operação Lava-Jato, que é um dos únicos fatores que podem realmente mudar as nossas instituições para melhor.

Em suma, as medidas econômicas que estão sendo implementadas vão na direção correta para tentar colocar o país nos trilhos em meio a uma das piores crises da nossa história. Entretanto, elas são insuficientes para reverter a situação econômica no curto prazo. A situação política impede que isso aconteça. Agora é esperar 2018.

Valor econômico, v. 17, n. 4322, 18/08/2017. Opinião, p. A13.