O governo admitiu ontem que a reforma trabalhista só será votada no plenário do Senado Federal na primeira semana de julho, e não mais até o fim deste mês, como previsto. A leitura de votos em separado e a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) continuam agendados para a próxima quarta-feira, 28. Líder do governo e relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR) leu ontem o parecer favorável à matéria e reforçou que a expectativa é de que o texto inicial, enviado pela Câmara dos Deputados, e os três relatórios, da CCJ e das comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos (CAS e CAE), devem ser avaliados no plenário apenas na semana seguinte, “para cumprir o regimento e dar tempo de mobilizar os senadores, a base e tudo mais”, explicou Jucá. A matéria foi aprovada pela CAE no início do mês e rejeitada, na última terça-feira, pela CAS. A CCJ é a última fase antes da apreciação final.

Jucá afirmou que a votação em plenário será em julho, mesmo que se vote a urgência da matéria. O calendário foi decidido ontem na CCJ, após discussão que durou mais de uma hora entre os senadores da oposição e da base aliada, antes da leitura do parecer. Apesar de esperar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só coloque o assunto em pauta na outra semana, Jucá se manteve firme em defender que não tem a menor chance de o texto não ser votado em 28 de junho na CCJ, mesmo que, para isso, seja preciso suspender a discussão dos votos.

No fim das contas, ficou acordado que, na terça-feira que vem, 27, na véspera da votação, haverá duas audiências públicas com especialistas para discutir se a reforma é ou não constitucional. A leitura de votos em separado, que são sugestões de mudanças ao texto, será no dia seguinte. A sessão está marcada para começar às 9h45 e terminar por volta das 16h. Em seguida, haverá uma fase de debates, na qual cada senador poderá discursar por 10 minutos. Só depois haverá a votação. A expectativa é que a quarta-feira seja longa e os debates durem até tarde da noite.

Isso porque, nas comissões anteriores, essa fase chegou a se estender por até 10 horas seguidas. Apenas o senador Paulo Paim (PT-RS), na CAS, demorou quatro horas para explicar o voto em separado, que, por fim, foi aceito pelos colegas e derrubou o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O petista já deixou claro que, mais uma vez, não terá pressa para ler o relatório substitutivo na próxima quarta-feira. “Teremos, provavelmente, quatro ou cinco votos em separado. Eu vou ler o meu, como deixei muito claro. O senador Jucá, no parecer dele, tratou do mérito e da questão constitucional, e eu também analisarei o mérito e a questão constitucional”, disse Paim.

Relatório

Assim como o relatório de Ferraço, que foi aprovado na CAE e rejeitado na CAS, o de Jucá mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria de Rogério Marinho (PSDB-RN), sem absolutamente nenhuma mudança. O deputado ampliou bastante a proposta enviada pelo governo, acrescentando temas polêmicos como a jornada intermitente, que possibilita que o tempo de trabalho seja contabilizado em horas ou dias.

Embora Ferraço tenha discordado de alguns pontos, inclusive desse, ele manteve o texto como chegou ao Senado, com medo de atrasar o andamento da reforma. Esse comportamento foi amplamente criticado pela oposição. Como consequência, o relatório foi aprovado na CAE e rejeitado na CAS — o senador foi relator nas duas comissões.

Ao passo que Ferraço sugeria que o texto fosse aceito por inteiro, sem mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara, Paim defendeu que os senadores rejeitassem totalmente a matéria. Essa foi a sugestão acolhida pela CAS e poderá, eventualmente, ser aceita em plenário.

Trabalhista deve ir a plenário no início de julho