O juiz federal Sérgio Moro negou ontem o primeiro recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sentença que condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao rejeitar o pedido, o juiz da 13ª. Vara Criminal Federal de Curitiba comparou Lula ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

A condenação de Lula foi aplicada no caso do triplex do Guarujá, o imóvel localizado no litoral paulista que o ex-presidente nega que pertença a ele. O apartamento, segundo a sentença, é fruto de propinas pagas pela construtora OAS por contratados assinados com a Petrobrás.

No seu despacho, Moro rebateu os questionamentos da defesa e afirmou nove vezes que “não há omissão, obscuridade ou contradição” na sentença. “Não houve qualquer omissão”, escreveu Moro. “Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal.”

Na sexta-feira, a defesa de Lula havia recorrido da sentença e apresentado os embargos de declaração, o primeiro instrumento jurídico contra a decisão do magistrado. No pedido da defesa, os advogados do ex-presidente apontavam nove “omissões” do juiz na sentença.

Os embargos de declaração funcionam como primeiro recurso após uma sentença. Nesse caso, os advogados de Lula tinham por objetivo que Moro, de algum modo, revisse pontos da condenação. Isso não aconteceu e o juiz negou os pedidos. Agora, a defesa deve apelar à segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Outros casos. Na resposta à defesa de Lula, Moro sugeriu que, se aceitasse o recurso do ex-presidente, abriria-se uma brecha para absolver Cunha, condenado a 15 anos e 4 meses na Lava Jato por recebimento de propinas do esquema de corrupção na Petrobrás e por manter contas secretas na Suíça.

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’”, escreveu Moro. O deputado cassado dizia, na época, que não era titular das contas no exterior. “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”, afirmou o juiz.

Segundo o despacho de Moro, pelos critérios da defesa, ex-diretores da Petrobrás condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa também deveriam ter sido absolvidos. O juiz citou Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Internacional).

A defesa afirmou que “haveria contradição ou omissão” de Moro quanto às provas. A todos os questionamentos de Lula, Moro repetiu: “Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto”. Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a decisão é “arbitrária” e “reforça sua animosidade para julgar Lula”. Ontem, os procuradores da Lava Jato informaram a Moro que vão apelar por uma sentença maior contra Lula.

Resposta. Em despacho, Moro afirma que se ateve aos ‘fatos’ para condenar ex-presidente´

PONTOS-CHAVE

A primeira condenação na Lava Jato

Sentença

O ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no casso do triplex.

Propriedade

O triplex teria sido pago pela OAS, segundo depoimentos, entre eles o do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro (foto), que também foi condenado.

Recursos

A defesa de Lula deve entrar com recurso em segunda instância, no TRF-4, em Porto Alegre, e questionar a decisão de Moro nesta ação penal.

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Ex-presidente diz que juiz age como se fosse ‘um czar’

Elisa Clavery

19/07/2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou sua condenação no processo que envolve o triplex do Guarujá e afirmou que o juiz federal Sérgio Moro “não pode continuar se comportando como se fosse um czar”. O petista também acusou a Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato de ter mentido a respeito das investigações e lembrou a apresentação em PowerPoint feita pela força-tarefa no ano passado.

“O juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar. Ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. Ele vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa”, disse o ex-presidente à Rádio Capital de São Paulo. “Montaram uma mentira desde o começo. Quando eu vi aquele PowerPoint desenhado pelo (procurador Deltan) Dallagnol, me dei conta de que era um processo eminentemente político.”

O ex-presidente, porém, voltou a afirmar que a sentença é uma “peça cheia de inverdades” e que o magistrado “não levou em conta os autos do processo”. “A Polícia Federal da Lava Jato mentiu, o Ministério Público da Lava Jato mentiu, e o juiz deu uma sentença sem explicação. Ele passa 60 páginas se explicando sobre a sentença sem nenhuma prova”, disse Lula.

Como já disse outras vezes, Lula voltou a afirmar que a prisão de potenciais delatores acaba incentivando os acordos de colaboração premiada. “Uma coisa é o cidadão se apresentar espontaneamente e dizer ‘quero fazer uma delação’. Outra é ver os delatores levando uma vida de nababo”, disse o ex-presidente. “As pessoas estão presas, elas delatam até a mãe.”

Eleição 2018. Questionado sobre novos nomes no partido, o ex-presidente não citou nenhum possível candidato do PT para 2018 em seu lugar. “Não acho que tem que ser eu. Eu tenho condições porque já provei que sou capaz de governar o País”, afirmou. O petista voltou a dizer que vai pleitear ao partido o direito de ser candidato à Presidência.

Sobre o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano, Lula afirmou que o peemedebista “não tem mais qualquer possibilidade de continuar governando”.

“A autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação na Constituição para estar exercendo o cargo que ele está. A verdade é que ele não tem mais na sociedade brasileira qualquer possibilidade de governar”, disse o ex-presidente, defendendo que Temer renuncie e convoque eleições diretas.

Léo Pinheiro

A defesa do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou que vai recorrer da decisão que o condenou a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso triplex.