Correio braziliense, n. 19751, 24/06/2017. Economia, p. 9

FGTS pode ser parcelado em até três vezes

Vera Batista

24/06/2017

O governo estuda parcelar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que a proposta está em análise nos ministérios da Fazenda e do Planejamento. “Isso é algo que está em discussão. Não tem uma definição, está em fase inicial”, disse.

A ideia é reter parte do fundo para bancar o seguro-desemprego de trabalhadores demitidos sem justa causa. De acordo com o Ministério do Planejamento, “o estudo da área técnica sobre a possível complementariedade do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) na proteção dos trabalhadores desempregados ainda é embrionário, que nem sequer foi levado ao conhecimento do ministro”.

Para Meirelles, “não é produtivo” ficar comentando detalhes desste tipo de medida. Passando pelas áreas técnicas e chegando ao nível dos ministros, ela será analisada e vai se tomar uma decisão, observou. “Essa proposta não chegou com números”, disse ele, destacando que tomou conhecimento do conteúdo pela imprensa e pouco sabe dos detalhes técnicos.

Dados preliminares do estudo mostram que a ideia é parcelar o saque da conta vinculada e da multa de 40% em três meses e somente permitir a entrada de pedido do seguro-desemprego após esse prazo. Hoje, o trabalhador demitido recebe, além dos recursos depositados no fundo, entre três e cinco meses de seguro, com valores que variam de R$ 937 a R$ 1.643.

A notícia da possibilidade de parcelamento surpreendeu representantes de setores financiados com recursos do fundo. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, considerou a proposta “inimaginável”.  “O FGTS está salvando a pátria com a construção de casas populares. Uma mudança dessa provoca desemprego. Vai faltar dinheiro se os recursos forem desviados para pagar a incompetência do FAT”, reforçou Martins.

No setor varejista, a estranheza foi idêntica. “Há risco de atravancar a economia, como resultado da restrição de recursos. A iniciativa é inócua e fora do prazo. A demanda por seguro foi maior em meados de 2016, quando o país chegou ao fundo do poço do desemprego. Agora, a economia dá sinais de reação”, analisou Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“Se a equipe econômica tenta acalmar o mercado com um absurdo desse, foi contraproducente. Esse ato de desespero para manter a meta do ajuste pode ser interpretado como falta de controle”, analisou Geral Biasoto, ex-coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda.

Os trabalhadores também reagiram. A Força Sindical disse que “é confisco reter parte do FGTS dos demitidos” no momento em que eles mais precisam. A central ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “contra essa nefasta medida caso seja implantada”.