O Estado de São Paulo, n. 45210, 29/07/2017. Política, p.A8
Por: Julia Lindner
Julia Lindner
Senadores da base aliada do governo e da oposição afirmam que não pretendem votar o reajuste de 16,3% para os procuradores da República após o recesso parlamentar. Depois de ter sido aprovada na Câmara, uma proposta de aumento semelhante à aceita pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal na terça-feira está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde o ano passado, sem prazo para ser analisada.
Enquanto o governo está cortando gastos para tentar equilibrar as contas públicas, o conselho do MPF incluiu na proposta orçamentária de 2018 o aumento do salário, que terá um impacto de R$ 116 milhões no ano. Além da resistência no Senado, a proposta enfrentará outra dificuldade: a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve incluir o reajuste para os ministros da Corte na proposta orçamentária que está sendo fechada. Atualmente o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público. O salário do procurador-geral da República é igual ao do STF, por isso, o reajuste acaba sendo atrelado.
A expectativa dos parlamentares é de que qualquer deliberação sobre o assunto seja adiada para o final do ano ou até mesmo para 2018. Isto porque a aprovação de um reajuste para os procuradores e ministros da Corte provoca um efeito cascata no Judiciário e Ministério Público dos Estados.
Economia. Os congressistas alegam que este não é o momento adequado para elevar os gastos públicos, especialmente após o governo anunciar o aumento de impostos cobrados sobre combustíveis. Nos bastidores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou a aliados que concorda com o adiamento, pelo menos até que haja uma reação da economia.
Segundo o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), o Senado “segurou” a discussão sobre reajustes para procuradores e magistrados em 2016 porque o País passava por um “momento crítico da economia”, que ainda persiste. “A gente vai ter que analisar isso mais para o final do ano, quando tiver certeza de que economia reagiu e que a arrecadação vai conseguir suportar (o aumento).”
Segundo Bauer, a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “falou sobre o reajuste, mas não disse quando” ele deveria ser aprovado. “Ela só assume o cargo em setembro. Se ela vai assumir em setembro, não vejo como esse assunto não ser tratado mais para o final do ano, outubro, novembro, para vigorar a partir do ano que vem”, afirmou.
Relator da proposta na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) considera que o assunto não deve nem sequer ser discutido pelos parlamentares. “Com as contas públicas próximas do colapso, acho inadequado qualquer tipo de aumento neste momento. Num momento em que o governo já fala até em adiar aumentos concedidos, discutir esse tema está fora da realidade”, disse Ferraço.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se declara um dos principais defensores do Ministério Público no Senado, “qualquer proposta de reajuste em um momento de crise fiscal é inadequada”. Ele considera que é “pouco provável” que o aumento seja aprovado pelo Senado neste momento.
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como “um absurdo”. “O governo acaba de dizer que não tem dinheiro para dar reajuste do Bolsa Família e eles querem ter um aumento?”
Já o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE), avaliou que a proposta não tem “nenhuma chance” de ser aprovada pelos senadores. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concorda com a tese de que o reajuste não será aprovado no Senado, porém avalia que o MPF pode conceder aumentos por meio de medidas administrativas, sem passar necessariamente pela autorização da Casa. “É uma insensibilidade social e uma cegueira corporativa.”
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a inclusão do reajuste na proposta orçamentária e disse que os valores estarão dentro do limite do teto de gastos. “Isso significa que não haverá qualquer crescimento de gasto público, além do já previsto e autorizado pela política econômica austera do governo. O impacto orçamentário será zero, haja vista que verbas serão remanejadas internamente”, disse a ANPR. O último reajuste foi em janeiro de 2015.
O juiz Sérgio Moro confirmou para o dia 13 de setembro novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez na ação penal em que o petista é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht. Pela segunda vez, Moro e Lula vão ficar frente a frente.
O magistrado havia sugerido que o novo depoimento fosse realizado por videoconferência – o ex-presidente prestaria depoimento na Justiça Federal em São Paulo, evitando seu deslocamento a Curitiba, onde fica a 13.ª Vara Federal, de titularidade de Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância judicial.
O juiz alegou que a medida poderia evitar “gastos indesejáveis”, referindo-se ao aparato de segurança pública mobilizado da primeira vez em que ele e o petista se encontraram. Em maio, Lula foi interrogado por Moro pela primeira vez nos autos da ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Na ocasião, houve manifestações na capital paranaense em defesa do petista e contra ele.
Apesar da sugestão do juiz, Lula recusou falar por videoconferência. Por meio de seus advogados, ele comunicou que é seu desejo depor pessoalmente a Moro. “Diante da recusa, o interrogatório será presencial”, decidiu ontem o juiz da Lava Jato. Moro também determinou que a audiência será gravada, da mesma forma como já foi feito em ação penal conexa.
Neste processo, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht. A acusação aponta que parte da propina paga pela empreiteira foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, de imóvel em São Paulo que seria usado para a instalação do Instituto Lula.
A denúncia da procuradoria aponta ainda que, do valor da propina paga pela Odebrecht, R$ 504 mil teriam sido usados para comprar um apartamento vizinho à cobertura de Lula em São Bernardo do Campo.
Os advogados de Lula negam que ele tenha recebido propinas da Odebrecht.
Previdência. Lula afirmou ontem que não tem de dar explicações sobre os R$ 9 milhões de uma conta na Brasilprev Seguros e Previdências, do Banco do Brasil – o montante foi bloqueado por Moro dias após a condenação do petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex.
“Eu não tenho que explicar nada. Tenho 76 palestras feitas no exterior. O dinheiro entrou pelo Banco Central, está depositado no Banco do Brasil. Não tem conta na Suíça, a certeza da minha honestidade é que eu não depositei na Suíça”, afirmou Lula à Rádio Som Maior, de Criciúma, Santa Catarina. Segundo Lula, o magistrado é que “tem que explicar por que bloqueou um dinheiro que está na previdência privada”.
Lula afirmou ainda que vai começar uma caravana pelo Nordeste do País. “Nós vamos fazer campanha, sendo candidato ou não”, afirmou o petista na entrevista./ ELISA CLAVERY, JULIA AFFONSO e FAUSTO MACEDO
A presidente cassada Dilma Rousseff afirmou, ontem, em depoimento à Justiça Federal em Porto Alegre, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não participou da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobrás. Dilma é testemunha de defesa de Gleisi na ação da Lava Jato que investiga também seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Em delação premiada, Costa disse que Gleisi recebeu R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. A senadora e o ex-ministro negam irregularidades.
“Ela (Gleisi) não participava desta decisão. Não era do âmbito dela. A senadora é uma pessoa bastante séria e extremamente rígida, quando se trata de assuntos não só administrativos, mas relativos à execução de orçamento”, disse Dilma. / LUCAS RIVAS, ESPECIAL PARA O ESTADO
Julia Affonso
Fausto Macedo
O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo do email funcional que Aldemir Bendine usou no período em que presidiu a Petrobrás. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Ex-presidente da estatal e também do Banco do Brasil, Bendine foi preso temporariamente anteontem pela Polícia Federal em nova fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em razão de sua atuação na Petrobrás.
“O endereço eletrônico funcional do representado pode conter informações de grande relevância para a investigação”, afirmou o Ministério Público Federal no pedido a Moro.
Ao ordenar a quebra de sigilo do e-mail funcional de Bendine, o juiz da Lava Jato mandou expedir um ofício à Petrobrás, “a ser entregue pela autoridade policial ou pelo Ministério Público Federal aos advogados que a representam nesta Vara, após a deflagração da fase ostensiva da investigação”.
Os procuradores apontam que às vésperas de assumir a presidência da Petrobrás, em fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e ao executivo da construtora Fernando Reis. O pedido teria sido feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na estatal e também em relação às consequências da Lava Jato. Segundo delação premiada de executivos da Odebrecht, a construtora optou por pagar a propina de R$ 3 milhões com receio de ser prejudicada na estatal petrolífera. O valor teria sido repassado em três parcelas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada. Esses pagamentos teriam sido realizados no ano de 2015, nas datas de 17 e 24 de junho e 1.º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas.
Bendine, que está preso em Curitiba, prestará depoimento à Polícia Federal na segunda-feira. Também está programado para o mesmo dia os depoimentos de André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva, supostos operadores financeiros de Bendine.
Defesa. Os advogados do expresidente da Petrobrás já contestaram a prisão decretada por Moro. A defesa chegou a pedir que o juiz “reconsiderasse” a ordem de prisão. Procurado ontem à noite para comentar o quebra de sigilo de e-mail, o advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, não foi localizado.