Estados se antecipam à reforma e criam previdência complementar

Marta Watanabe

21/08/2017

Mesmo com o andar lento da reforma previdenciária, os Estados mantêm as medidas para a implantação da previdência complementar, vista como instrumento importante para aliviar os gastos com inativos. Os governos do Nordeste querem definir um plano que possa reunir os inativos dos Estados da região até meados de setembro. Alagoas espera que as contratações do segundo semestre já estejam sob o regime da previdência complementar. São Paulo tenta atrair outros governos regionais para seus planos. A proposta de reforma previdenciária do regime geral elaborada pelo governo federal torna a previdência complementar obrigatória a todos os Estados e municípios. Dos 26 Estados, atualmente apenas oito - Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Goiás - possuem plano de previdência complementar já aprovados, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A percepção de muitos Estados é de que a reforma previdenciária é importante para resolver a questão fiscal dos governos estaduais, diz Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da SP-Prevcom, órgão que administra a previdência complementar dos servidores do governo paulista. O impacto no déficit previdenciário acontece no longo prazo, diz Flory, mas a previdência complementar também reduz a despesa imediata. "A contribuição patronal do Estado com o regime de previdência complementar é menor do que a que se recolhe apenas com o regime próprio." Com a instituição da previdência complementar, os servidores contratados sob o novo regime terão o valor de suas aposentadorias pagas pelo Estado limitadas ao teto do regime geral, atualmente de R$ 5.531,31. Os funcionários com remuneração maior podem optar pela previdência complementar. No caso de São Paulo, na previdência complementar o Estado contribui com 7,5% sobre a parcela de remuneração que ultrapassa o teto do regime geral. Até o teto a contribuição patronal é de 11%. As alíquotas podem variar de acordo com o Estado, mas a redução do gasto corrente vem da diferença entre os 7,5% e os 11%. Se não tivesse previdência complementar, a contribuição patronal do Estado São Paulo seria de 11% sobre o valor cheio da remuneração.

Os Estados do Nordeste não estão à espera da aprovação da reforma para tomar as primeiras medidas, segundo Jeremias Xavier de Moura, diretor-presidente da PrevBahia, órgão que administra a previdência complementar dos servidores da Bahia. A ideia dos Estados do Nordeste, explica ele, é reunir as previdências numa única instituição. Segundo Moura, os grupos técnicos de trabalho têm se reunido para discutir o plano conjunto do Nordeste. Segundo ele, a expectativa é de que até meados de setembro se defina um modelo de plano de previdência uniforme para ser submetido à aprovação da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] para viabilizar a adesão dos Estados no menor prazo possível. A partir daí os Estados devem aprovar suas leis nas respectivas assembleias legislativas. "Cada Estado vai avaliar quando colocar isso em pauta." A incógnita está exatamente no âmbito político. Na Bahia também será preciso, explica Moura, que a Assembleia Legislativa aprove mudanças na lei da atual PrevBahia para que ela possa contemplar servidores de outros Estados. Segundo ele, não há expectativa de quando isso será aprovado. Ele diz que as medidas técnicas estão sendo tomadas e no campo político tudo dependerá da agenda legislativa. Em Alagoas, a expectativa, segundo o secretário de Fazenda, George Santoro, é de que as contratações de servidores do segundo semestre já estejam sob o regime da previdência complementar. Como o Estado tem urgência no assunto e já tem legislação para a criação de um plano próprio, o governo alagoano deve criar inicialmente a sua própria estrutura de previdência complementar, com a possibilidade de migrar depois para outro que reúna os demais inativos do Nordeste. O déficit da previdência em Alagoas é de cerca de R$ 900 milhões anuais. Segundo Santoro, Alagoas já está discutindo a minuta de sua previdência complementar com a Previc e a expectativa é implantar o plano até outubro.

A Bahia já tem seu plano de benefício complementar desde 29 de julho do ano passado. Os servidores com remuneração maior que o do teto do regime geral podem aderir ao plano de previdência complementar. Nesse benefício, o Estado contribui com 8,5% da parcela que ultrapassa o teto do regime geral. Por enquanto, diz Moura, a PrevBahia conta com pouco mais de 100 servidores. Segundo ele, a reunião de vários Estados facilita o custeio da estrutura necessária para administrar os planos. A previdência complementar, porém, é uma forma de equacionar a despesa com inativos dos Estados no médio e longo prazo. O déficit anual da Bahia com a previdência dos servidores estaduais é de R$ 3,2 bilhões. Pioneiro entre os Estados, São Paulo tem regime de previdência complementar desde 2011 e atualmente conta com mais de 20 mil participantes. Em março foi sancionada lei que lhe permite oferecer seus planos de previdência complementar a outros Estados e municípios. São Paulo já tem um protocolo de intenções para estudar a adesão de Rondônia aos benefícios da SP-Prevcom e a minuta do plano está em elaboração. Há também, segundo Flory, conversas iniciadas com a prefeitura de São Paulo e estudos para a organização de fundos multipatrocinados que reúnam várias prefeituras que não teriam servidores suficientes para sustentar estruturas isoladamente. "Há Estados que estão esperando para ver se a reforma será aprovada ou não", conta Flory. Mas na verdade, diz ele, é preciso já tomar as primeiras iniciativas porque quando a reforma for aprovada, o tempo para se adaptar a ela será curto. Flory destaca que o levantamento atuarial, a elaboração do regulamento do plano e a aprovação da Previc deve levar algo em torno de nove meses. E em dezembro do ano que vem os atuais governadores já estarão em fim de mandato, o que abrevia o tempo, alerta. A expectativa é de que, aprovada a emenda do regime geral, os Estados e municípios terão seis meses para organizar sua própria reforma ou ficarão sujeitos às regras do governo federal. O prazo previsto para instituir a previdência complementar é de dois anos a partir da aprovação da emenda.

Valor econômico, v. 17, n. 4321, 21/08/2017. Brasil, p. A2.