Título: Nepotismo em pauta de novo
Autor: Taffner, Ricardo ; Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 14/02/2012, Cidades, p. 26

Câmara tem pelo menos cinco casos pendentes. Pressionado pelos colegas, presidente da Casa promete resolver a situação hoje

Mais do que uma situação de ilegalidade, o nepotismo virou um motivo de briga entre os deputados distritais. No ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou as irregularidades na Câmara Legislativa (CLDF) e recomendou a pronta solução da situação. No entanto, pelo menos cinco casos (veja quadro) persistiram até hoje e provocaram a insatisfação dos parlamentares que foram obrigados a exonerar os próprios assessores. A pressão foi feita diretamente ao presidente da Casa, Patrício (PT). Na noite de ontem, após ser procurado pelo Correio, o petista afirmou que resolverá o problema ainda hoje.

Segundo Patrício, os distritais que ainda estão com as pendências — Celina Leão (PSD), Wellington Luiz (PPL), Eliana Pedrosa (DEM), Dr. Charles (PTB) e Dr. Michel (PSL) — poderão indicar quem deverá ser exonerado. Caso contrário, o presidente da Casa tomará a decisão. "O Diário da Câmara trará, na edição de quarta-feira, a exoneração dos cinco casos restantes. Com isso, a Casa estará 100% em consonância com o ato da Mesa Diretora e a recomendação do Ministério Público", afirmou.

O petista afirmou que as situações pendentes foram apresentadas a ele, ontem pela manhã, após tomar conhecimento da análise da Diretoria de Recursos Humanos e de parecer da Procuradoria-Geral da Câmara. "Temos casos que se enquadram em situações de exceção e tudo foi feito de forma a garantir a legalidade dos nossos atos e sem a intenção de caça às bruxas", disse.

Apesar de não admitir, Patrício é forte candidato à reeleição. Como o processo eletivo para a Mesa Diretora acontece no fim deste ano, os assuntos internos têm ganhado maior dimensão. E a preocupação de todos os candidatos é de não entrar em choque com os colegas e eleitores. Diante disso, a situação foi esticada ao máximo.

A Recomendação nº 16/2011 foi encaminhada, em 9 de agosto de 2011, pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). "A restrição (ao nepotismo) não se limita apenas aos senhores deputados, mas também aos servidores investidos de cargos em comissão de direção, chefia ou assessoramento", afirmaram os promotores no documento.

Rastreamento A recomendação provocou a publicação, em 15 de setembro, do Ato da Mesa nº 90/2011 no Diário da Câmara Legislativa. Os deputados tiveram um mês para resolver os 102 casos identificados, mas pelo menos cinco prosperaram. Um deles trata dos irmãos Erotildes Souza de Almeida Júnior e Jael Almeida de Carvalho. O primeiro está lotado no bloco do PSD, enquanto a irmã, no gabinete da deputada Celina Leão. Por meio da assessoria de imprensa, a deputada afirmou que encaminhou os casos para Patrício e aguarda o parecer. Além desse, existe o caso de Miraci e Bruna Oliveira, mãe e filha, lotadas no gabinete de Celina e Eliana Pedrosa (PSD), respectivamente.

Um dos problemas na solução desses casos se trata justamente sobre quem deve sair. Cada deputado espera que o outro colega resolva a situação. É o que ocorre, por exemplo, com os irmãos Eduardo Miranda Melis e Fabiana Miranda Melis Vanderlei. O primeiro trabalha com Eliana e a irmã é chefe de gabinete da Vice-Presidência, ocupada por Dr. Michel. "Ela (Fabiana) é a mais antiga e tem de ficar. Os outros problemas do meu gabinete eu já resolvi. Agora, não tem mais nada sob a minha responsabilidade", afirma o vice-presidente.

Já o empregador da namorada do filho, Washington Mesquita (PSD) afirma que resolverá o caso por conta própria, apesar de ele não ser considerado nepotismo pela Casa. Mariana Moraes Borges é chefe de gabinete, mas está grávida do herdeiro do distrital. Segundo Mesquita, ela será exonerada no próximo dia 27. "Mesmo tendo a consciência de que não incorre em nepotismo, mas para que não paire dúvida sobre a minha conduta na Casa", afirma Mesquita.

No entanto, um dos casos listados ficará do jeito como está. O secretário executivo da Casa, Fernando Taveira, é casado com Eneida, servidora da Polícia Civil. No entanto, ela foi requisitada e tem cargo em comissão na Coordenação da Polícia Legislativa. De acordo com a Assessoria da Câmara, a Procuradoria não enquadra a situação como nepotismo por ambos serem concursados e não possuírem relação de subordinação.

Mandado negado Em 8 de novembro do ano passado, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF negou mandado de segurança impetrado pela servidora Tatiana Rodrigues contra o ato da Mesa Diretora. "Com efeito, a subordinação não é a única hipótese de vedação de exercício de cargos em comissão no âmbito da administração pública, quando verificado parentesco entre os servidores", disse o relator, desembargador Lecir Manoel da Luz. No entanto, o gabinete de Wellington Luiz considera que o Regime Jurídico Único aprovado no ano passado pacifica a situação a favor da comissionada.

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