Título: Três perguntas para
Autor: Amado, Guilherme ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 15/02/2012, Política, p. 2
diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Existe algum risco de a Lei da Ficha Limpa não ser validada hoje? Acho que nenhum. Acredito que o Supremo venha a atestar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa na íntegra, porque se trata de uma iniciativa popular. Foi 1,5 milhão de assinaturas. A sociedade clama por uma melhoria no processo eleitoral, o que resultará num avanço da democracia. Há uma discussão nos meios jurídicos com relação à presunção de inocência, por exemplo. Pode ser que isso seja um ponto levantado, por ser mais polêmico. Mas, em geral, tenho a confiança de que, em função dos valores, da ética e da moral, o STF vai considerar a validade.
Qual é o próximo ponto que se precisa avançar no combate à corrupção eleitoral? Estamos estudando a possibilidade de tentarmos uma nova proposta de iniciativa popular, voltada para uma reforma política mais ampla, que possa abranger Legislativo, Executivo e Judiciário. Fala-se em financiamento público de campanha, fala-se em voto em lista, fala-se em voto distrital, mas nós temos a convicção de que deve haver uma participação efetiva da sociedade, com propostas para essa reforma política.
A Lei da Ficha Limpa diminui a sensação de impunidade? Sim. Em relação à impunidade, a recente decisão do Supremo em relação ao Conselho Nacional de Justiça também constitui um grande passo no sentido da apuração e de eventual punição. A reforma política também contribuirá para isso. Na democracia, é tudo um processo, as coisas não são feitas com rapidez.