Governo pretende flexibilizar limite de energia contratada pelas distribuidoras

Rodrigo Polito

22/08/2017

O governo vai flexibilizar o limite de contratação de energia pelas distribuidoras, atualmente de 100%. A ideia, em estudo pela equipe energética, é estipular um patamar mínimo obrigatório na faixa entre 80% e 90%, no âmbito da medida provisória da reforma do setor que deverá ser publicada em setembro. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, a flexibilização não será implementada de imediato, e sim após alguns anos. O percentual ainda não está definido. O montante descoberto de contratação permitirá às distribuidoras comprar energia no mercado spot, a preços mais próximos à realidade do mercado no momento. "As distribuidoras vão continuar declarando demanda e fazendo leilão. O que aliviamos foi a obrigação de estarem 100% contratadas. Vai ter uma obrigação de contratação pela distribuidora, que não será de 100%. Mas pode ser de 80%, 90%", disse Barroso ao Valor. "O que estamos discutindo é um futuro que vai levar um par de anos para ser implementado. Não é para amanhã ou depois de amanhã", disse o presidente da EPE. A adoção de cada medida prevista na MP, segundo ele, será feita gradualmente e com conhecimento do mercado.

No marco regulatório atual, as distribuidoras devem informar à EPE a necessidade de demanda para cinco anos. A declaração de cada distribuidora baliza a oferta que é contratada nos leilões de energia nova. Por lei, as distribuidoras são obrigadas a estar 100% contratadas. Em caso de subcontratação, a empresa pode ser punida. A proposta de flexibilização do limite de contratação das distribuidoras não implica risco físico de falta de entrega de energia para elas e seus consumidores. A medida tem efeito apenas na gestão comercial dos contratos de energia. Essa diferença é a chamada tecnicamente separação entre lastro e energia. O lastro é a confiabilidade da geração das usinas, que será negociada em leilões como os atuais. O lastro será contratado de forma centralizada e o custo será repassado a todos os consumidores. Já o contrato comercial será negociado bilateralmente e livremente, mas as distribuidoras deverão ter um limite mínimo de contratação, para reduzir o risco de exposição do consumidor à variação do preço de energia. Pouco mais de um ano à frente da EPE, estatal responsável pelos estudos que norteiam as decisões do governo nas áreas de energia e petróleo, Barroso participou de mais de 70 reuniões com executivos do setor, integrantes do governo, representantes de bancos, universidades e consultorias para discutir a proposta de reforma do setor elétrico. O período de consulta pública terminou na semana passada.

Terceira grande mudança estrutural no mercado de energia em menos de 15 anos, a reforma tem, no curto prazo, o objetivo de desarmar a bomba regulatória criada pela Medida Provisória 579, de 2012, e destravar o mercado de curto prazo, resolvendo o problema do déficit de geração hídrica, responsável por uma inadimplência hoje superior a R$ 2 bilhões. No longo prazo, a intenção é tirar as amarras criadas pelo então Novo Modelo do Setor Elétrico, em vigor entre 2003 e 2004. Implementado na ressaca do racionamento de energia, ocorrido nos anos anteriores, era baseado em segurança do abastecimento e financiamento de empreendimentos de longo prazo. A saída encontrada na época foi a definição de contratos de 30 anos de duração, firmados pelo empreendedor dono da usina, que seria construída com um "pool" de distribuidoras, possibilitando assim retorno ao investidor e garantias para o financiamento do longo prazo. O problema é que o preço da energia do projeto ficou amarrado em contratos por 30 anos, deslocando-se do preço real do mercado de energia. "O preço e o sinal econômico são fundamentais para induzir decisões eficientes. Nossa obsessão é que o sinal de preço seja o sinal correto, para o bem ou para o mal", disse Barroso. "Estamos fazendo dois movimentos com a reforma: corrigir muitos dos sinais econômicos e modernizar o ambiente de mercado para o futuro."

Um dos principais autores da minuta da reforma, Barroso ressalta a parceria do corpo técnico da EPE com o do Ministério de Minas e Energia e diz que o texto final da medida provisória deve ser compacto e trazer as linhas gerais do novo marco. O detalhamento do arcabouço legal será feito depois, por grupos de trabalho nos próximos seis meses. Sobre a reforma, destaca três grandes vetores de mudança no setor. O primeiro é o avanço tecnológico, seja na geração, a partir de um ingresso maior de fontes renováveis de produção variada (eólicas, solares e outras), seja no ponto final da cadeia, com a microgeração (que também tem uma forte participação de energia solar). O segundo são as restrições socioambientais, "o que vai mudar bastante a forma como vamos ver o futuro do mix energético brasileiro". E o terceiro é a capacidade do consumidor participar de suas próprias decisões no ambiente comercial. "O consumidor vai cada vez mais querer se parte do negócio." Em meio às inúmeras questões discutidas no âmbito da reforma, um ponto é claro para Barroso: o país não voltará ao modelo de negócios do passado, marcado pela gestão de risco centralizada e o crédito subsidiado. Na geração, o objetivo do governo federal é retirar os subsídios e precificar corretamente os benefícios e desvantagens de cada uma das fontes de energia, considerando também a sua localização geográfica. "Não escolhemos vencedores, nem protegemos perdedores", disse o presidente da EPE. No "varejo", uma das principais propostas é implementar tarifas diferenciadas por horário e por localidade, para dar o sinal econômico correto ao consumidor.

Valor econômico, v. 17, n. 4324, 22/08/2017. Brasil, p. A2.