Título: Prioridade definida
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 15/02/2012, Política, p. 4

Em reunião realizada ontem, os líderes partidários decidiram que as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — que define os repasses federais para as 27 unidades da Federação — será o tema prioritário no Senado depois do carnaval. A matéria encabeçará a agenda, pois tem que ser votada até o fim do ano, no Senado e na Câmara. Caso contrário, ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) a regulamentação do FPE.

De acordo com os parlamentares presentes ao encontro, os projetos relacionados à segurança pública e a Resolução n° 71/2010, que altera as alíquotas de tributos sobre transações comerciais entre estados e que ainda está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também estarão entre os primeiros itens da pauta em março.

--------------------------------------------------------------------------------