Proposta de mudança tributária Câmara prevê o fim de dez impostos

Cristiane Bonfanti

23/08/2017

A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara prevê o fim de dez impostos. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), informou que nove deles serão substituídos por uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e um deles será absorvido pelo Imposto de Renda. Além disso, deverá ser criado um imposto seletivo para produtos de sete setores.

Segundo Hauly, a ideia é que ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF, PIS e Pasep sejam absorvidos pelo novo IVA Nacional - que será chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e terá de quatro a cinco alíquotas, conforme o setor. O Imposto de Renda, por sua vez, deverá substituir a CSLL. Já o imposto seletivo deverá incidir sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarro, bebidas, veículos, pneus e autopeças. "Ao todo, são 96 setores da economia que se desdobram em 500 mil itens. Eles estarão todos no IVA. A exceção são esses sete setores que vão para o imposto seletivo porque são áreas intensivas de tributos e vão ficar com a sua carga mantida", disse o relator.

Hauly apresentou ontem a minuta de seu projeto na comissão especial designada para a discussão da reforma tributária. A proposta foi colocada em consulta pública e a ideia do relator é apresentar o seu parecer em setembro. "Esse é o modelo europeu que foi adotado pelo Canadá e em parte pelos Estados Unidos", disse o deputado.

As alterações deverão ser feitas por meio de 11 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). "Queremos votar ainda este ano", disse o relator, explicando que a discussão havia começado em fevereiro, mas foi adiada em função dos debates a respeito das reformas trabalhista e previdenciária.

De acordo com o relator, dentro do IVA Nacional, a proposta é ainda zerar as alíquotas de comida e remédio. "A média de tributação de comida no mundo é 7%. A nossa é 34%. No caso de medicamentos, [a média no mundo] é próxima de zero. A nossa é de 33%", disse Hauly. A tributação sobre propriedade e as contribuições para a Previdência não devem ser alteradas. Mesmo com essas mudanças, a estimativa é que a carga tributária geral da economia continue perto dos atuais 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na avaliação do deputado, o novo modelo tributário dará mais "fôlego e competitividade" para as empresas brasileiras. "O Brasil vai voltar a crescer e União, Estados e municípios vão voltar a ter receitas", disse. Segundo o deputado, a proposta é acabar com a guerra fiscal entre os Estados - que, por exemplo, possuem alíquotas diferenciadas de ICMS - e reduzir 80% da renúncia fiscal, além de diminuir os contenciosos administrativos.

O texto prevê que o novo IVA Nacional seja administrado pelos Estados numa associação com o Fisco nacional. "Os Fiscos vão se associar num Fisco nacional com comando centralizado dos Estados, uma espécie de um colegiado que estamos ainda montando", disse.

De acordo com números das apresentações feitas pelo relator em todo o país antes da apresentação da minuta, com a reforma, haverá uma redução da renúncia fiscal no Brasil estimada em R$ 500 bilhões por ano. A estimativa é que haja uma redução de perdas da ordem de R$ 460 bilhões com sonegação fiscal, além de redução dos encargos sobre a folha de pagamento.

Valor econômico, v. 17, n. 4325, 23/08/2017. Política, p. A6.