O Estado de São Paulo, n. 45206, 25/07/2017. Economia, p.B7
Por: Adriana Fernandes / Idiana Tomazelli
Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018.
O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da Proposta da Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o adiamento na mudança das regras de aposentadorias e pensões no Brasil ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva na delação dos executivos da JBS. Com uma base aliada menos sólida, seria mais difícil para o presidente aprovar uma alteração tão profunda na Previdência do País.
Mesmo antes do estouro da crise política, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional.
Líderes da base aliada já defenderam publicamente que a reforma seja reduzida a alguns pontos, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O Planalto, porém, ainda trabalha com o texto aprovado na comissão especial e planeja retomar as articulações para votação no início de agosto, logo após o Congresso votar a denúncia.
O levantamento sobre o “prejuízo” com um eventual adiamento da reforma pressupõe que o próximo presidente teria de aprovar, já em seu primeiro ano de governo, as mudanças previdenciárias. Portanto, o impacto fiscal positivo esperado com a reforma viria somente em 2020, no segundo ano do novo governo eleito.
Nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje). Essas cifras não consideram os efeitos indiretos que a aprovação da reforma teria nas expectativas e na queda mais rápida da taxa de juros determinada pelo Banco Central.
A perda com o adiamento da votação seria quase o dobro do que o governo espera arrecadar com o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida foi anunciada na semana passada com a estimativa de obter R$ 10,4 bilhões este ano e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, que corre o risco de não ser cumprida.
O impacto de um eventual adiamento só não é maior porque a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional tem efeitos mais limitados no curto prazo. O potencial de economia para as contas públicas cresce ao longo do tempo.
Câmara. Cálculo considera impacto de substitutivo da PEC aprovado por comissão especial
PRESTE ATENÇÃO
1. Adiamento da reforma da Previdência ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva.
2. Se reforma for adiada para depois das eleições presidenciais, o próximo presidente teria de aprovar as mudanças já no seu primeiro ano de mandato.
3. Com isso, o impacto fiscal positivo esperado pelo governo com a reforma viria apenas em 2020, ou no segundo ano do novo governo.
BRASÍLIA
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, alerta que o adiamento da aprovação da reforma da Previdência para o próximo governo exigirá uma “compensação” mais forte do próximo presidente da República para equilibrar as contas públicas.
“A reforma lá na frente vai ter de ser mais forte do que a atual. Como a situação lá na frente estará mais crítica, vai ter de compensar fazendo uma reforma mais forte”, afirma.
Segundo ele, a aprovação da reforma neste ano é maior do que os R$ 18,6 bilhões de economia para 2018 e 2019 por causa do sinal que a aprovação dá em direção a contas públicas mais equilibradas. Consequentemente, aponta para dívida pública e juros mais baixos.
“O impacto fiscal é mais de longo do que de curto prazo. Mas tem reflexos no curto prazo por passar a visão de um ambiente de juros mais baixos”, afirma o secretário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu recentemente uma auditoria nas contas da Previdência e constatou que a tendência de crescimento das despesas com aposentadorias e pensões é preocupante. O diagnóstico do TCU mostra que “a Previdência é um caos de muitas gestões”, disse o ministro do TCU José Mucio Monteiro, que foi relator do processo.
“Não sei quem mais vai ter o talento de adiar esse problema, porque esse problema está na nossa porta. Assim como as outras reformas. Temos protelado a resolução de algumas questões que são imunes a quem está no governo. São problemas que serão da sociedade brasileira, seja de que partido for (o governo)”, afirmou Monteiro.
Pressa. O secretário de Previdência defende a votação do texto aprovado na comissão especial ainda este ano para estancar o crescimento acelerado dos gastos previdenciários. Em 2018, a previsão é de que o rombo no INSS alcance R$ 202,2 bilhões.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai pôr a reforma para votar em agosto. Mas parlamentares admitem nos bastidores que, se a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar outras denúncias contra o presidente Michel Temer no mesmo mês, não haverá chances de o texto ser aprovado ainda em 2017. Temer também é investigado por organização criminosa e obstrução à Justiça, além de corrupção passiva (crime pelo qual já foi denunciado)./ A.F. e I.T.