Se aprovado o projeto, a gestão do Hospital de Base (HBDF) passará para uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos. O centro médico, no entanto, continuaria público e o custeio, com um orçamento de R$ 550 milhões, responsabilidade do Estado. Referência em tratamentos de trauma, o Base seria comandado pelos Conselhos Administrativo (com nove membros) e Fiscal (com três integrantes) e pela Diretoria Executiva.

Embasado pelas diretrizes descritas na proposta, o governo promete acabar com a burocracia que rege o setor em Brasília — onde a compra de materiais pode levar anos — e promover, assim, um atendimento mais ágil e eficaz. Apesar das facilidades pontuadas, a proposição preocupa especialistas em saúde pública.

Presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Ana Costa afirma não haver justificativa técnica para isolar o HBDF ao submetê-lo a um regime próprio de gestão. “Para o SUS, é extremamente nocivo, porque, mais uma vez, há um encastelamento de um centro médico de referência de uma rede que deveria funcionar de forma horizontal”. E acrescenta: “O que precisamos é desenrolar o trâmite dos pedidos na Secretaria de Saúde, onde uma decisão tem de passar por 20 mesas.”

O descontentamento entre especialistas, contudo, não é unanimidade. Promotor de Defesa da Saúde, Jairo Bisol afirmou ser necessária a mudança proposta pelo GDF. “No modelo centralizado atual o hospital está entrando em colapso diante dos olhos de todos. Deixar como está será uma grande irresponsabilidade. A única saída para o Base na situação atual da Secretaria de Saúde é descentralizar, dar autonomia administrativa e orçamentária ao hospital, com ferramentas de gestão mais ágeis. É o que propõe claramente o projeto”, defende.

Votação

Quarta-feira, quando foi adiada a votação sobre o instituto, o debate durou pouco mais de quatro horas. Desta vez, as discussões devem demorar mais. Antes de apreciar a proposta em primeiro e segundo turnos, os distritais terão de avaliar 23 emendas de plenário. A galeria estará lotada de sindicalistas de, pelo menos, sete categorias ligadas à Saúde. O GDF classifica como “certos” 10 votos e pretende abocanhar outros três. Há dois indecisos, que não estão nas contas do Palácio do Buriti. A oposição ao projeto conta com nove parlamentares, dos quais dois não estarão presentes. Entre as iminentes costuras, alguns acreditam que o pleito não seja concluído hoje.

Líder do movimento oposicionista, Celina Leão (PPS) discursará pela reprovação ao projeto. De acordo com a parlamentar, “a experiência é muito arriscada para ser aplicada primeiramente ao maior hospital de Brasília”. “Há inúmeras evidências de que esse modelo de gestão não funciona. Um exemplo é o Maranhão”, disse referindo-se ao desvio de R$ 1 bilhão dos recursos da Saúde no estado maranhense, provocado pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, responsável por seis unidades.

O governista Agaciel Maia (PR) rebateu as alegações. “O sistema de fiscalização será mais rígido. O sistema de compras ficará mais eficaz e ágil, e a contratação de pessoal respeitará os requisitos legais.”

Tira-dúvidas

Respostas da Secretaria de Saúde do DF

Os funcionários terão metas diárias ou mensais?

Os formatos das metas serão definidos pelo Conselho de Administração.

O atendimento contará com servidores públicos e contratados sob o regime da CLT?

Conviverão no Hospital de Base os dois regimes de contratação. Os atuais servidores que optarem por permanecer no hospital seguirão no mesmo regime que rege o serviço público. Os novos serão contratados em regime seletivo definido no Manual de Contratações pela CLT.

A carga horária dos novos funcionários será diferenciada?

Respeitará o determinado nas Convenções Coletivas.

A remuneração dos funcionários da mesma área será igual?

O contrato de gestão fixará níveis de remuneração de acordo com os valores de mercado de cada categoria. Os salários dos servidores públicos são definidos pela lei. Não há como determinar se os vencimentos serão iguais.

Como funcionará a nomeação dos servidores aprovados em concursos públicos anteriores?

De acordo com uma emenda apresentada pelo deputado Júlio César (PRB), poderá haver uma reserva de 30% das vagas na primeira contratação para os que foram aprovados no último concurso. Os certames não foram feitos especificamente para o Hospital de Base, mas para a Secretaria de Saúde. Os aprovados serão aproveitados nos demais espaços da rede de Saúde. O Base terá processo seletivo próprio.

Como a Secretaria de Saúde, com mecanismos próprios, realizará a fiscalização dos contratos e do pessoal?

A lei prevê a criação de um Conselho Fiscal e a contratação de auditorias externas. A Subsecretaria de Administração Geral também ficará responsável por fazer a fiscalização por parte da Secretaria de Saúde e enviar seus relatórios aos órgãos de controle.

O projeto prevê a celebração de contratos com quaisquer pessoas físicas e jurídicas sempre que o Instituto considerar necessário. Quem fiscalizará os vereditos, antes do firmamento de compromissos, para evitar possíveis direcionamentos?

O Manual de Contratações que será criado estabelecerá a forma de contratação. A fiscalização do cumprimento dessas normas será feita pelos mecanismos de controle.

Outras cidades que colocaram institutos à frente da administração de centros médicos fecharam as portas para alguns tipos de atendimentos. Todas as especialidades do Base permanecerão disponíveis ?

Em nenhum local onde se adotou o modelo de Serviço Social Autônomo – que é o modelo do Sarah Kubitschek, houve fechamento de serviços. Não há a menor intenção de se fazer qualquer alteração no serviço oferecido pelo Hospital de Base.

Como fica o Hospital de Base após a aprovação do projeto?

Só começará a funcionar integralmente como Serviço Social Autônomo nas regras definidas pela lei a partir da assinatura e vigência do seu contrato de gestão. Essa é a última fase do processo.

Por que o Base foi escolhido para esse modelo de gestão?

Porque é uma unidade de referência. Um ganho de eficiência no Base impacta em todo o restante do DF. Se fosse escolhido um hospital regional, só aquela região seria afetada e perceberia os benefícios.