VINICIUS SASSINE
PGR pode rever modelo adotado para assinatura de colaborações premiadas
Ao construir uma tese sobre validade de provas em caso de rescisão de acordo de delação premiada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve adotar uma saída que preserve a instituição e provoque o “menor dano possível”, na visão de auxiliares de Raquel. Ela tomou posse no cargo ontem.
Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar pedido da defesa de Michel Temer para que a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente não tenha prosseguimento enquanto não houver uma definição sobre a análise da delação premiada dos executivos do grupo J&F. Temer foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última quinta-feira.
Ainda não está definido se Raquel participará da sessão amanhã e se haverá um posicionamento dela a respeito do assunto caso resolva participar. Auxiliares da procuradorageral dizem que a gestão anterior, de Janot, já se manifestou na votação do pedido feito pela defesa de Temer.
Janot foi representado por Nicolao Dino, que foi vice-procurador-geral eleitoral na gestão passada. Dino não fez uma defesa explícita da validade das provas nem construiu um raciocínio jurídico a respeito do assunto, por entender que o julgamento do pedido da defesa do presidente não é o momento adequado para isso.
— Desses dados estão sendo e serão extraídas consequências jurídicas sérias, que passarão pelo crivo do STF. Esses fatos invalidam a prova decorrente, que ainda vai ser apresentada ao crivo do STF? Os aspectos relativos à ilicitude da prova no grau de profundidade exigido pela defesa me parecem demandar, pressupor o próprio exame dessa prova. O STF fará isso no bojo de uma questão de ordem, nos estreitos limites de uma questão de ordem? — questionou o vice de Janot na ocasião.
Janot decidiu rescindir o acordo assinado com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e com Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo proprietário da JBS, em razão da omissão de crimes na colaboração premiada assinada com a PGR e homologada pelo STF. O ex-procurador-geral defendeu a validade e a continuidade das provas apresentadas.
Outra expectativa dentro da PGR é que Raquel possa promover uma revisão do modelo adotado para assinar colaborações. Ao todo, Janot assinou 159 acordos de delação que acabaram homologados pelo STF, dentro da Lava-Jato. Essas delações são responsáveis por grande parte dos 178 inquéritos instaurados para investigar políticos com foro privilegiado. Ao todo, nesses procedimentos no STF, existem 450 investigados.