Para Janot, “são graves os ilícitos praticados pelos acusados”, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto “menoscabo e desrespeito à própria função de presidente da República e de deputado federal que Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures exercem”. O procurador-geral requer que Temer e Loures sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais: R$ 10 milhões, o presidente, e R$ 2 milhões, o ex-assessor. Além disso, pede que Temer perca o mandato de presidente.

O procurador esmiuçou todas as provas apresentadas por Joesley Batista envolvendo as acusações de compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde o ano passado. Ele reconhece que Temer exerce um papel de projeção política. E deixa claro que essa função deveria influenciar nas atitudes do peemedebista. “É um dos chamados caciques do PMDB, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados por duas vezes e eleito presidente nacional de seu partido em 2001. Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”, qualifica Janot.

O procurador-geral afirma que, mesmo que em dimensão menor, Rodrigo Rocha Loures também “violou a dignidade do cargo que ocupou como deputado federal”. E cita a famosa imagem na qual o deputado corre pelas ruas de São Paulo carregando uma mala cheia de dinheiro. “A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer.”

Interpretação

Janot pediu ainda a abertura de um novo inquérito contra Temer e o ex-assessor para investigar favorecimento à empresa Rodrimar S.A. na edição do decreto dos portos, assinado pelo próprio presidente. Neste inquérito, ainda são investigados o diretor da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, o sócio-presidente Antônio Celso Grecco, além de João Batista Lima Filho, Gustavo do Vale Rocha e José Yunes.

A bateria de acusações do procurador-geral contra Temer é intensa. Até terça-feira da semana que vem, ele deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. No relatório entregue ontem pela Polícia Federal ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, a conclusão é de que o presidente atuou para embaraçar investigações. O documento diz ainda que o peemedebista deixou de comunicar as autoridades sobre suposta corrupção de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Para os delegados da Polícia Federal, a única interpretação possível, a partir dos diálogos do presidente com o empresário Joesley Batista, é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para Eduardo Cunha, para mantê-lo em silêncio. O relatório da PF sobre as relações de Temer com a JBS foi enviado ao Supremo na tarde de ontem.

O relatório reconhece que os diálogos não são explícitos, o que não afasta a conclusão de obstrução de Justiça. “Os termos do diálogo (no Jaburu), conquanto não sejam explícitos — como costumam não ser em conversas desse jaez —, têm como única interpretação possível a seguinte: o exmo. sr.presidente da República entendeu que o ‘bom relacionamento’ aludido por Joesley encerrava a ideia de apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou a sua manutenção com as expressões ‘tem que manter isso, viu?’, seguindo-se a complementação do empresário: ‘todo mês’”, afirmou a PF.

Um longo caminho

Acusações contra o  presidente  Michel Temer

» Corrupção passiva

» Obstrução de Justiça

» Participação em organização criminosa

Número de denúncias

Deve ser mais de uma. Não se sabe se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai desmembrar a peça em duas ou três ações penais diferentes.

Trâmite

Supremo Tribunal Federal

1) O procurador-geral, Rodrigo Janot, protocolou ontem a denúncia no Supremo.

2) Existem três caminhos possíveis:

— O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, solicita à presidente do STF, Cármen Lúcia, que encaminhe a denúncia diretamente para a Câmara dos Deputados.

— Fachin, baseado na Lei nº 8.038, notifica o acusado e dá prazo de 15 dias para que ele se manifeste preliminarmente. Depois, envia a denúncia para a Câmara. O encaminhamento é o sugerido por Janot.

— Fachin transfere para o plenário do Supremo a prerrogativa de decidir se dá prazo para manifestação preliminar ou encaminha diretamente para os deputados.

Câmara dos Deputados

1) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe o documento do STF, notifica o presidente Michel Temer e envia o pedido de abertura do processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

2) Na CCJ, Temer tem um prazo de 10 sessões ordinárias para se manifestar.

3) A partir da manifestação ou do fim do prazo, a CCJ tem cinco sessões para aceitar ou rejeitar o pedido de abertura do inquérito.

4) Após a votação, o parecer é lido em plenário, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora.

5) A votação em plenário é nominal. Para aceitar a denúncia, são necessários 342 votos. Para rejeitar, 172 (1/3 da Casa).

6) Se a Câmara rejeitar, o processo é suspenso até que Temer não esteja mais no cargo. Se a Câmara aceitar, o STF tem prazo de duas sessões para confirmar a abertura do processo e Temer é afastado por 180 dias. Neste caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo interinamente.

7) Caso Temer seja condenado, ele perde o mandato e uma eleição indireta é marcada dentro de um prazo de até 30 dias.