O Estado de São Paulo, n. 45229 , 17/08/2017. Política, p.A4
Por: Eduardo Rodrigues / Igor Gadelha
Eduardo Rodrigues
Igor Gadelha / BRASÍLIA
O governo poderá liberar R$ 1 bilhão a mais em emendas parlamentares até dezembro deste ano caso a nova meta fiscal seja aprovada pelo Congresso. Com a mudança que eleva o déficit das contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, a equipe econômica deve liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017 para várias áreas, incluindo emendas.
Os contingenciamentos determinados pela equipe econômica no início do ano reduziram para R$ 9,184 bilhões o montante destinado para emendas no Orçamento. Agora, se houver a folga adicional, os recursos para as emendas podem chegar a R$ 10,121 bilhões, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Embora publicamente parte dos parlamentares se posicione contra o aumento do déficit, as cotas das bancadas e dos deputados para o financiamento de projetos em suas regiões serão ampliadas com o descontingenciamento do Orçamento.
A liberação desses recursos é vista como uma espécie de moeda de troca entre o Planalto e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes.
Às vésperas da votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara, por exemplo, foram liberados mais de R$ 4 bilhões em emendas. O Planalto defende que o Orçamento impositivo, criado em 2015, obriga o governo federal a não contingenciar as emendas parlamentares e que, tradicionalmente, o maior volume de liberação ocorre no fim de cada semestre, em virtude da programação orçamentária.
Para líderes da base aliada o aumento dos recursos para emendas não terá efeito no convencimento para aprovação da meta, considerada prioridade para o governo. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que a bancada de seu partido “não vai se convencer por mais ou menos emendas”. “Entre flexibilizar a meta fiscal e o aumento de impostos, a meta foi a melhor saída para o momento. É preciso dar crédito à alternativa que a equipe econômica ofereceu”, afirmou.
Para o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a mudança da meta fiscal não pode estar condicionada à liberação de emendas. “O tema de emendas já está estabelecido, não tem condicionante”, disse.
Receita. O valor fixado no Orçamento para as emendas parlamentares é calculado com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, que é arrecadado com tributos do governo federal, descontadas as transferências para Estados e municípios. As emendas são divididas em dois grupos: as de bancada e as individuais, cujos valores são divididos de maneira igual entre todos os congressistas. Atualmente, cada parlamentar tem um limite de R$ 10,3 milhões para as individuais, mas nesse cenário passaria para R$ 11,3 milhões. Caso o descontingenciamento chegue a R$ 10 bilhões, o orçamento das emendas chegará a R$ 10,356 bilhões.
Em meio à contenção de gastos e à discussão do ajuste fiscal, a Câmara devolverá ao Tesouro, até o fim de setembro deste ano, cerca de R$ 300 milhões. Responsável pelas contas da Casa, o primeiro-secretário da Casa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a maior parte desse montante será proveniente da venda da folha de pagamento dos servidores. A outra parte será oriunda de “economias” com controle de gastos administrativos.
‘Melhor saída’
“Entre flexibilizar a meta fiscal e o aumento de impostos, a meta foi a melhor saída para o momento. É preciso dar crédito à alternativa que a equipe econômica ofereceu.”
Gilberto Amendola
O presidente Michel Temer afirmou ontem que seu governo é “parceiro” do Legislativo e, em tom de crítica, disse que “o Brasil tem uma vocação centralizadora e que o povo parece gostar dessa centralização”. A declaração foi feita em São Paulo durante a conferência anual do Banco Santander, antes de a Câmara dos Deputados iniciar a votação da reforma política.
Segundo o próprio presidente, seu governo estaria quebrando esse paradigma centralizador e trabalharia para “quebrar esse ciclo histórico de que a cada 25, 30 anos haveria a necessidade de um novo Estado”. Temer afirmou que o que é preciso é seguir as diretrizes da Constituição de 1988 e “continuar com as adequações modernizantes da estrutura governativa, econômica e social”.
Ao comentar medidas tomadas como a PEC do Teto dos Gastos, o projeto de terceirização, a reforma trabalhista e o novo modelo de governança nas estatais, Temer afirmou que o seu governo “fez em 17 meses o que não foi feito em 20 anos”.
“Um debate franco sobre o Brasil exige reconhecer que os últimos anos têm sido desafiadores, mas que agora o Brasil tem rumo”, disse o presidente. Segundo ele, “a pressa é o que move um governo de 15 meses”.
O presidente afirmou ainda que a reforma da Previdência é uma “reforma para hoje” – e usou o Rio como o “resultado de uma crise previdenciária”.
“Temos de reformular a Previdência em pouquíssimo tempo”, disse. Ele afirmou ainda que a reforma da Previdência vai atingir os privilegiados do serviço público e não o trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos. Para o presidente, as críticas à reforma são apenas de natureza política.
Elogio. Presente no evento, o presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, elogiou Temer, dizendo que neste governo houve uma “mudança importante na doutrina econômica” do País.
Em Brasília. Michel Temer ontem após assinar decreto que reconhece supermercados como atividade essencial