Título: PSD vai ao STF
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 28/02/2012, Política, p. 4

No momento em que vê o valor político do PSD aumentar com a aliança firmada em torno da candidatura do tucano José Serra à prefeitura de São Paulo, a cúpula do partido decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de ocupar a presidência de comissões permanentes na Câmara dos Deputados.

No mandado de segurança, o PSD pede que o Supremo impeça a escolha dos novos parlamentares que presidirão os colegiados até que se defina a participação do partido nessa composição. O relator da ação será o ministro Carlos Ayres Britto. O colégio de líderes tem reunião marcada para amanhã para definir a divisão dos comandos das comissões entre as legendas com representação na Câmara.

Terceira maior bancada da Casa, com 52 deputados titulares, dos quais 46 estão em exercício, o PSD teria direito ao comando de duas comissões, mas a pressão de partidos que perderam parlamentares para a nova legenda impôs ao PSD sua primeira derrota na Casa, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu que a sigla só teria a possibilidade de integrar as comissões, não de presidi-las. "A composição das comissões já está definida, é a mesma da sessão legislativa passada", disse Maia, em seu relatório.

Direito reduzido Dessa forma, a distribuição das comissões continuou a seguir o critério da proporcionalidade ao tamanho das bancadas no início da legislatura. Pela regra, o PSD ficaria de mãos vazias, já que o partido foi criado no ano passado e não tem, portanto, bancada eleita em 2010 sob a sigla. A decisão permite apenas que cada deputado do PSD possa ser membro titular de pelo menos uma comissão, direito assegurado a todos os parlamentares da Casa.

Em sua argumentação, o PSD alega que a Presidência da Câmara desconsiderou o peso político do partido e sua representatividade ao usar o critério da bancada eleita para negar o direito da sigla ao comando de comissões. Uma das alternativas aventadas pelo colégio de líderes para abrigar o PSD foi a criação de duas novas comissões permanentes ou temporárias, cuja presidência seria entregue à legenda. (KC)

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