O Estado de São Paulo, n. 45229, 17/08/2017. Política, p.A6
Por: Renan Truffi / Isadora Peron / Igor Gadelha / Felipe Frazão
BRASÍLIA
Para tentar acabar com a resistência ao distritão e aprovar um novo sistema eleitoral, parlamentares discutiram ontem um modelo inédito. Ainda sem nome oficial, a solução brasileira está sendo chamada de “distritão misto” ou “semidistritão”, por combinar o voto majoritário com o voto em legenda.
A proposta partiu do líder do DEM, Efraim Filho (PB), durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que, na eleição para deputado federal e estadual, por exemplo, os eleitores continuem tendo a possibilidade de votar tanto no candidato como no partido. A novidade é que, no resultado final, os votos em legenda seriam distribuídos, proporcionalmente, aos candidatos daquele partido.
Assim, a lista de mais votados seria formada também com base no voto partidário. Na prática, um candidato que recebeu 60% dos votos do partido naquele Estado teria também 60% dos votos recebidos pela legenda e assim sucessivamente. “A proposta torna ainda mais cristalino o voto em legenda. O eleitor pode ter certeza de que o voto dele será destinado somente ao partido que ele escolheu, e não como agora em que isso é distribuído entre a coligação”, argumentou o líder do DEM.
Há ainda uma corrente que defende que esses mesmos votos de legenda sejam distribuídos entre todos os candidatos da sigla de forma equitativa. Ou seja, se um partido que tem 50 candidatos recebesse cem votos na legenda, cada um dos seus ficaria com dois votos a mais.
O objetivo principal é conquistar o PT e outros partidos de esquerda, críticos ao “distritão puro” por desconsiderar o voto em legenda e não respeitar a proporcionalidade. “É melhor do que o distritão, mas não tem acordo”, afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Ainda assim, os autores do modelo aguardam uma sinalização de PT, PC do B e PDT para dar andamento à proposta. A expectativa inicial é de que isso seja apresentado por emenda aglutinativa ou destaque. “Essa proposta representa a criatividade dos políticos brasileiros elevada à enésima potência”, ironizou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Como contrapartida, as legendas teriam de abandonar a Frente Suprapartidária Contra o Distritão.
Ontem à noite, o plenário da Câmara havia aprovado um requerimento permitindo o início da votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece o distritão e o fundo público de campanha estimado em R$ 3,6 bilhões. No entanto, por falta de quórum e por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação não foi realizada ontem e foi adiada para terça-feira. Os demais destaques também deverão ser analisados na próxima semana.
Empresas. Enquanto a Câmara dos Deputados debate a criação de um fundo eleitoral, o Senado formula uma maneira de retomar o financiamento por empresas, que está proibido desde 2015. / RENAN TRUFFI, ISADORA PERON, IGOR GADELHA e FELIPE FRAZÃO
Encontro. Rodrigo Maia e Gilmar Mendes se reuniram para discutir a reforma política
'Cristalino'
“A proposta torna ainda mais cristalino o voto em legenda. O eleitor pode ter certeza de que o voto dele será destinado somente ao partido que ele escolheu e não como agora.”
Efraim Filho (PB)
LÍDER DO DEM NA CÂMARA
PARA ENTENDER
As diferenças de cada modelo
1. O que é o distritão?
Cada Estado ou município vira um distrito eleitoral. Por esse sistema, são eleitos os candidatos mais votados em cada distrito. Não são levados em conta os votos para o partido ou votos para a coligação.
2. O que é o sistema distrital misto?
Nesse caso, metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados em cada distrito. E a outra metade é preenchida pelos partidos, por meio de uma lista pré-ordenada.
3. O que é o sistema ‘distritão misto’?
Os votos em legenda seriam distribuídos, proporcionalmente, aos candidatos daquele partido. Assim, a lista de mais votados seria formada também com base no voto partidário.
Rafael Moraes Moura
Beatriz Bulla / BRASÍLIA
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que pretende levar ao plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena antes de esgotados todos os recursos.
Em outubro do ano passado, por seis a cinco, o STF analisou as duas ações e decidiu manter a possibilidade de execução de penas, como prisão, depois da condenação por tribunais sem a análise das cortes superiores. Na época, o ministro Marco Aurélio – relator dos processos – ressaltou que o Supremo estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito. O ministro foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância e foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
“O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)”, disse Marco Aurélio ontem, antes de participar da sessão plenária do STF. “Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirmou o ministro.
Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito somente após o julgamento por instância superior. Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ. “Esse voto está na corrente minoritária, outro colega que já se pronunciou. Se confirmar o que vocês divulgaram quanto à evolução, que para mim é evolução e não involução, vai inverter para aguardar o STJ”, disse Marco Aurélio.
Revisitar. Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rediscussão do tema pelo Tribunal. Gilmar votou em outubro a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse Gilmar ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma.
“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ”, afirmou à época.
STJ
“Pelas sinalizações, o score vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é de se aguardar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).”
Marco Aurélio Mello
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL