Congresso receberá medidas de corte de gasto até amanhã

Edna Simão

29/08/2017

O governo vai encaminhar até quarta-feira ao Congresso Nacional todas as medidas anunciadas para contenção de gastos, porque os seus efeitos serão considerados na elaboração do proposta orçamentária de 2018, que precisa ser enviada aos parlamentares até o fim do mês. No dia 15, a equipe econômica anunciou um aumento da meta de primário do governo central que será de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Além disso, anunciou uma série de medidas para reduzir as despesas e melhorar as receitas do governo. Até amanhã, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, serão enviados os "instrumentos de alteração legal" para o adiamento por um ano do reajuste dos servidores públicos; cancelamento do aumento de cargos em comissão, funções de confiança, gratificações e funções comissionadas. Somente o adiamento do aumento do funcionalismo federal vai gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões em 2018. Uma fonte informou ao Valor que, no caso, do congelamento dos salários dos servidores, a medida já foi encaminhada para Casa Civil. No caso da reestruturação de carreiras, a proposta ainda está sendo trabalhada no Ministério do Planejamento. "A reestruturação das carreiras será enviada ao Congresso nas semanas seguintes", informou oficialmente o ministério. Além disso, será encaminhada a redução de ajuda de custo para servidores que são transferidos para outros Estados e definição de critérios mais restritivos para liberação do auxílio-moradia. Também será enviado até o fim do mês o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. A decisão de enviar as medidas por projeto de lei ou medida provisória é do presidente Michel Temer. Sobre o teto de remuneração dos servidores públicos, a ideia do governo, por enquanto, é apoiar um projeto que já está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é fazer um "pacote", ou seja, encaminhar até amanhã todas as medidas - seja de redução de gasto como também para aumento de receitas.

Valor econômico, v. 17, n. 4329, 29/08/2017. Brasil, p. A3.