O governo vai pedir autorização ao Congresso para elevar o rombo das contas públicas de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano: R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões a mais no ano que vem. Com isso, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).

Isso vai na contramão do que ele prometeu quando assumiu o cargo e convocou o chamado “time de sonhos” para integrar a equipe econômica sob o comando de Henrique Meirelles. A nova meta fiscal para 2018 é o dobro do que o governo havia fixado em 2016, que previa um déficit de no máximo R$ 79 bilhões. Em abril, o ministro Meirelles, ampliou o déficit previsto de 2018 para R$ 129 bilhões e chegou a dizer que tinha uma folga.

O governo até cortou gastos, mas a economia ainda não reagiu e isso afetou diretamente a arrecadação, que está abaixo do esperado. A previsão é de que só em 2021 as contas públicas devem voltar ao azul. As mudanças nas metas fiscais deste ano e do próximo foram antecipadas pelo Estadão/Broadcast.

Pra garantir a meta de 2018, o governo anunciou um pacote de medidas que atinge diretamente os servidores públicos, como o adiamento em 12 meses do reajuste salarial que seria concedido no ano que vem e o corte de 60 mil cargos que estavam vagos e não foram ocupados por falta de concursos públicos. Do lado das receitas, a principal medida foi a mudança na tributação de fundos de investimentos exclusivos.

As mudanças nas metas indicam que o governo está longe de atingir o objetivo anunciado no início do ano de colocar a economia nos trilhos. Apesar disso, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) anunciou ontem uma melhora da avaliação do País: ela manteve a nota brasileira e afastou a possibilidade de um rebaixamento sem aviso prévio.

A discussão em torno das novas metas foi contaminada pela pressão política. A estratégia defendida por Meirelles era deixar a decisão para o final de setembro, mas a pressão por liberação de parte do corte de R$ 45 bilhões do Orçamento acelerou as discussões dentro do governo. Acabou prevalecendo a visão do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da ala política para antecipar o anúncio. Meirelles minimizou a pressão política e disse que não tinha “derrotados nem vitoriosos”. As novas referências foram antecipadas pelo senador Romero Jucá (PMDBRR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo.

O governo terá de enfrentar , agora, uma batalha de negociação com os parlamentares para aprovar o novo afrouxamento fiscal e abrir o caminho para a liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões bloqueados do Orçamento deste ano. 

PRINCIPAIS MEDIDAS

1. Tributação sobre fundos de investimento exclusivos

● Previsão de receita: R$ 6 bilhões

2. Fim da desoneração da folha

● Previsão de receita: R$ 4 bilhões

3. Elevação da contribuição previdenciária de servidores

● Previsão de receita: R$ 1,9 bilhão

4. Adiamento do reajuste dos servidores

● Impacto: R$ 5,1 bilhões

5. Redução do salário inicial do funcionalismo

●  Impacto: R$ 18,6 bilhões (em cinco anos)

6. Corte de 60 mil cargos

● Impacto: evita aumento de despesa