Setor privado quer revisar acordo tributário com Japão

Daniel Rittner

29/08/2017

A iniciativa privada defenderá o lançamento de uma revisão do tratado entre Brasil e Japão para eliminar a dupla cobrança de impostos nas operações bilaterais. Em vigência desde 1967, trata-se do primeiro entre os 33 acordos do tipo já firmados pelo governo brasileiro e precisa de uma atualização, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade industrial e sua homóloga japonesa, a Kendaren, querem aproveitar a 20a Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão para sair em defesa de uma ambiciosa agenda de negociações pelos dois países. Além da bitributação, outras questões no topo da agenda são a implementação do “Patent Prosecution Highway” – uma espécie de via expressa para análise de patentes – e a isenção mútua de vistos para viagens de curta estadia. Atualmente, os vistos são válidos por apenas três meses.

O encontro empresarial será aberto hoje, em Curitiba, e a renegociação do acordo para evitar a dupla cobrança de impostos tornou-se uma das principais apostas, porque a Receita tem se mostrado mais aberta a discutir o assunto.

A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços. “O número de acordos firmados pelo Brasil é pequeno e eles são pouco ambiciosos, sobretudo quando comparados com os de outros países emergentes”, diz o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Segundo ele, os tratados já existentes têm baixa eficácia e o padrão brasileiro possui particularidades que interferem na assinatura de novos acordos com países que seguem as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Sem um acordo de bitributação, operações de crédito com origem no Japão e destino no Brasil podem ser taxadas em até 53%. A existência do tratado reduz essa cobrança para 38%, mas algumas alíquotas do lado brasileiro continuam sendo excessivamente altas, segundo a CNI. Paga-se 15% em serviços e royalties, por exemplo, além da Cide Remessas.

O Japão tem o sexto maior estoque de investimentos estrangeiros no país. Um sinal da parceria é que, somente no ano passado, houve US$ 2,3 bilhões de empréstimos intercompanhias – em que a matriz empresta dinheiro para sua subsidiária.

Em 2015, o setor privado dos dois países entregou aos governos de Brasil e Japão um modelo de acordo comercial para aprofundar as relações econômicas bilaterais. Um estudo feito agora pela CNI sobre os interesses ofensivos brasileiros em uma eventual negociação indica 270 produtos prioritários para entrada no mercado japonês. São produtos em que o Brasil têm vantagem comparativa e o Japão se destaca como um comprador importante.

Há preocupação com as tarifas de importação cobradas, como no caso da carne suína (48%), carne bovina congelada (38%) e suco de laranja (25%). Há ainda uma lista de barreiras não tarifárias, principalmente por conta de questões sanitárias. Além de um entendimento na área de bens, os empresários brasileiros querem uma negociação para um acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), que daria mais segurança jurídica para companhias que atuam nos dois países.

Valor econômico, v. 17, n. 4329, 29/08/2017. Brasil, p. A4.