Mesmo com a possibilidade de um déficit R$ 30 bilhões maior nas contas públicas em 2018, o que amplia a margem de gastos, o governo precisou anunciar pacote de contenção de despesas com o funcionalismo e de medidas tributárias para ampliar a arrecadação em R$ 14,5 bilhões e assegurar o objetivo fixado. Os esforços da equipe econômica devem enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, que já se posicionou contra o aumento de impostos e ainda costuma ser sensível à pressão de diversas categorias do funcionalismo.

Parlamentares travaram um intenso embate com a equipe econômica nos últimos dias na tentativa de emplacar metas que permitissem rombos ainda maiores no resultado primário, que é calculado pela diferença entre receitas e despesas do governo. Com isso, o governo não precisaria acenar com um aperto tão forte nas contas ou com aumento de impostos justamente no período mais próximo das eleições. Mas a área econômica conseguiu convencer o presidente Michel Temer de que é preciso dar uma sinalização de compromisso com o ajuste, mesmo com a mudança nas metas, o que levou à adoção das medidas tributárias.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a nova alíquota previdenciária dos servidores será progressiva, conforme o salário. Quanto mais a pessoa ganha, mais ela pagará ao regime próprio de Previdência dos servidores. A alíquota máxima de 14% valerá para os funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). A estimativa é obter R$ 1,9 bilhão com essa iniciativa.

O governo também vai propor a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, que não são abertos ao público. O recolhimento de tributos vai ser feito ano a ano e não mais apenas no momento do saque. O impacto esperado é de R$ 6 bilhões em 2018. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não haverá mudança de alíquotas, que hoje ficam entre 15% e 22%.

A manutenção da alíquota do Reintegra em 2% ainda vai proporcionar um ganho de R$ 2,6 bilhões em 2018. O programa, que devolve às empresas uma parcela das exportações de produtos manufaturados, previa que essa alíquota subisse a 3% no início do ano que vem, mas essa mudança será suspensa.

O governo posta na aprovação do projeto de lei para reonerar a folha de pagamento das empresas. O efeito da medida sobre as receitas seria de R$ 4 bilhões, mas há ainda um efeito positivo com a queda das despesas de R$ 4 bilhões, uma vez que o fim da desoneração livrará o Tesouro de continuar compensando essa renúncia à Previdência Social. Hoje, essa compensação é um gasto para o governo.

Cortes. A área econômica ainda prepara uma série de iniciativas para reduzir gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento, atrás dos benefícios do INSS. As medidas terão impacto de R$ 7,3 bilhões no ano que vem e incluem o adiamento por 12 meses de reajustes que seriam concedidos a servidores do Executivo em janeiro de 2018. Só essa iniciativa deve trazer alívio de R$ 5,1 bilhões.

Os salários iniciais dos servidores serão limitados a R$ 5 mil mensais no Executivo. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga até três vezes mais do que o setor privado. A economia em 2019 será de R$ 1,2 bilhão e de R$ 154,1 bilhões em 15 anos.

O governo prevê ainda o cancelamento de aumentos que seriam dados a cargos comissionados, a redução de gastos com auxílio-moradia e ajuda de custo, a extinção de 60 mil cargos que estão vagos. A intenção é implementar de forma efetiva o teto remuneratório do funcionalismo em todos os poderes. Hoje, o limite é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763), mas auxílios e “penduricalhos” acabam fazendo com que o servidor ganhe muito mais. 

COMO FUNCIONA

Meta fiscal

A meta é calculada pela expectativa de todas as receitas que o governo arrecada menos a projeção de gastos que vai ter no ano. Essa é a chamada economia que é feita para o pagamento dos juros da dívida. Nos últimos anos, porém, o resultado tem sido sempre negativo (déficit), ou seja, não é feita nenhuma economia, mas se estabelece um valor máximo para o saldo negativo.

Rombos seguidos

O déficit é reflexo de que o País gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o governo precisa tomar medidas como cortar despesas, aumentar tributos e emitir títulos públicos (que são comprados por investidores de mercado, numa espécie de empréstimo, com juros).

Punição do mercado

Manter as contas em ordem é um indicador para os agentes financeiros de que o governo tem condições de quitar suas dívidas. O endividamento público tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco.

Como afeta a minha vida?

Quanto pior estão as contas do governo, menos espaço há para pagar programas sociais e até mesmo serviços básicos, como patrulha de rodovias e confecção de passaportes, por exemplo. Se o governo não consegue economizar o necessário para cumprir seus compromissos, ele recorre a ferramentas de política fiscal, como aumento de tributos, além do corte de gastos que não são obrigatórios, como investimentos. Essas medidas agravam ainda mais a lenta recuperação pela qual o País passa, o que acarreta, em teste, mais desemprego e queda na renda.

Mudança em reprise

Governo já precisou pedir outras vezes ao Congresso Nacional para alterar a meta fiscal, em geral para um resultado pior do que o inicial.