Correio braziliense, n. 19757, 30/06/2017. Política, p. 4

 

Temer tem pressa na Câmara 

Paulo de Tarso Lyra, Rodolfo Costa e Luana Melody

30/06/2017

 

 

REPÚBLICA EM TRANSE » Aliados avaliam abrir mão de prazos e acelerar a derrubada do pedido de autorização para processar o presidente por corrupção

O governo pode abrir mão do prazo de dez sessões reservados à defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para acelerar a tramitação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Em um plenário completamente esvaziado, a peça acusatória foi lida ontem pela segunda secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO). Pouco depois, a notificação foi entregue no Planalto, pelo primeiro secretário da Casa, Giacobo (PR-PR), dando início à contagem dos prazos. “Se o presidente antecipar a defesa, o prazo de cinco dias para o parecer já começa a contar”, justificou Giacobo.

A partir de hoje, o governo precisará colocar ao menos 51 deputados na Casa para que seja contada como sessão. Pelo regimento, a defesa do presidente Temer tem até 10 sessões para apresentar suas alegações e, depois disso, o relator – que só será escolhido na próxima semana – terá cinco sessões para apresentar o texto, propondo ou não o arquivamento da denúncia.

Segundo apurou o Correio, o governo demonstra uma certa tranquilidade para derrubar a denúncia na Câmara. A oposição precisa de 342 votos para conseguir a abertura do processo contra o presidente no STF. Mas a tática de acelerar essa tramitação – como citada na coluna Brasília-DF de ontem, na visão de aliados, é mais do que apropriada. “Também é preciso ver o tamanho dos votos da oposição”, alertou um estrategista de Congresso.

Para esse interlocutor, os adversários de Temer não conseguirão colocar 342 neste primeiro processo. “Mas, suponhamos, que ponham 200. Faltariam apenas 142 para uma futura denúncia, que, com certeza, virá”, disse esse aliado, com cautela. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que não há como juntar as demais acusações — obstrução de Justiça e organização criminosa — em um mesmo relatório na CCJ.

“Eu não vou tratar de hipóteses. O que eu acredito é que o doutor Janot (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) vai encaminhar outra peça, porque, se fosse a mesma peça, não viria separada, não faz sentido. Ele vai apresentar outros argumentos”, avaliou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Maia ressaltou que, apesar de ser de um partido da base do governo, como presidente da Câmara terá de agir de maneira republicana. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição. É para respeitar o rito e a democracia”, explicou ele. “A Câmara é guardiã da Constituição, e assim farei nesse processo tão difícil para todos nós”, defendeu.

Coube ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, receber a notificação da denúncia contra o presidente Temer. Responsável por levar o documento, o deputado Giacobo afirmou que cumpria um papel institucional “com tristeza” pela crise que o país enfrenta. “Agora, nós temos que cumprir o nosso papel. Estou cumprindo o meu aqui. Espero que tudo isso se resolva o mais breve possível para que o país possa continuar avançando”, afirmou.

342 deputados

Número necessário de votos para a autorização do processo contra Michel Temer