O Estado de São Paulo, n. 45230, 18/08/2017. Política, p.A5
Por: Fabio Grellet / Marcio Dolzan
Fabio Grellet
Marcio Dolzan /RIO
Pouco depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra ambos. Assim, os dois permanecerão presos.
Barata Filho – conhecido como “rei do ônibus no Rio” – e Teixeira estão presos desde o início de julho na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Eles foram alvo da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas a autoridades do Estado em troca de obtenção de benefícios no sistema de transporte público.
As novas ordens de prisão são por motivos distintos. Bretas havia decretado nova prisão de Teixeira ainda na semana passada em função de “fatos novos” – o Ministério Público Federal (MPF) acusa Teixeira de realizar esquema semelhante no sistema de transporte municipal. Barata Filho, por sua vez, tinha também uma ordem de prisão por evasão de divisas. Por esse acusação, ele fora pego em flagrante e teve prisão preventiva decretada.
Como ambos já estavam presos, Bretas não havia expedido novos mandados de prisão. Agora, com o habeas corpus concedido por Gilmar, o juiz decidiu expedi-los. Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4 mil veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960.
Defesa. Procurada pelo Estado, a advogada de Barata Filho, Daniela Rodrigues Teixeira, afirmou que não pode comentar uma decisão que, “juridicamente, ainda não existe”. “Eu só fiquei sabendo por meio da imprensa. Oficialmente não há nenhum registro dela. Então, ainda não posso me manifestar”, disse. A reportagem não conseguira localizar a defesa de Teixeira até a conclusão desta edição.
Breno Pires
Rafael Moraes Moura /BRASÍLIA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve analisar até o início da próxima semana as duas ações apresentadas ao Supremo que pedem à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. Uma das ações foi apresentada por parlamentares da oposição e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A informação foi passada pelo ministro na tarde de ontem, ainda antes de Moraes ter sido sorteado relator do mandado de segurança ajuizado pela OAB. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, entrou com o instrumento legal em razão da demora de quase três meses e meio para Maia dar seguimento ao processo de impeachment de Temer na Câmara.
O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Casa. Para a OAB, a Maia “não é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento”.
Alegando omissão por parte do presidente da Câmara, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (RedePR), Henrique Fontana (PTRS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que o STF conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.
Em 29 de junho, Moraes solicitou explicações do presidente da Câmara. A resposta extrapolou o prazo dado, de dez dias, e só chegou anteontem ao STF, mas ainda não está disponível no sistema de visualização de documentos da Corte.
‘Violação’. Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Para Lamachia, há desvio de finalidade quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”. / COLABORARAM LUIZ VASSALLO, FAUSTO MACEDO e JULIA AFFONSO
Ministro. Moraes é o relator de mandado de segurança