Breno Pires

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, a Procuradoria-Geral da República pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDBMG), no curso da investigação aberta contra o tucano com base nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão do senador é “imprescindível e urgente”.

“O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por ‘descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares’”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em maio, o tucano foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF Edson Fachin, que negou, na ocasião, prender o senador. No fim de junho, o ministro da Corte Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também rejeitou pedido de prisão e decidiu suspender a restrição que havia sido imposta e Aécio retomou o mandato no Senado. A Procuradoria recorre dessa decisão. O novo pedido já se encontra no gabinete de Marco Aurélio.

O Estadão/Broadcast apurou que o ministro deverá manter a decisão, pedir a manifestação da defesa de Aécio e levar o recurso para julgamento na Primeira Turma do STF, composta ainda por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Acusação formal. Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em 5 de junho, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pede R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato.

Em ações controladas, a Polícia Federal e a Procuradoria conseguiram imagens que mostram um primo de Aécio e um ex-assessor parlamentar recebendo dinheiro. Para a Procuradoria, os valores eram propina e tinham como destinatário o senador tucano.

“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar – com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo ministro Edson Fachin – não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, disse Janot.

Janot pede que, caso a decisão não seja reconsiderada, o Supremo aplique medidas alternativas à prisão – “proibição de contato de qualquer espécie com qualquer investigado ou réu na Lava Jato ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o País e obrigação de entregar passaportes”.

‘Afronta’. Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal”. “Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.” “A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, afirmou Toron.

Como mostrou o Estado, Aécio, afastado da presidência do PSDB desde maio, deve retomar temporariamente o comando da legenda em agosto para coordenar a transição de seu substituto. Ao mesmo tempo, tentará evitar o rompimento do partido com o presidente Michel Temer. No sábado, Temer jantou com o senador e ministros tucanos no Jaburu.

A articulação para manter a sigla na base do governo inclui ligações para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer apresentada por Janot. A votação da denúncia na Câmara está marcada para amanhã.

Medida

“O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a instrução criminal das investigações, mas por ‘descumprimento de qualquer das obrigações impostas por outras medidas cautelares’.”

Rodrigo Janot

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Procurador critica atuação de ministério