Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, o empresário Eike Batista não respondeu se pagou propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), negou que tivesse relação próxima com ele e admitiu que emprestou ao peemedebista um de seus aviões. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina a Cabral para obter vantagens.

“Quero colaborar 100% com a Justiça. É o meu dever. Sobre essa questão (suposta propina a Cabral), a recomendação dos meus advogados neste instante é ficar em silêncio”, disse Eike, em testemunho de 13 minutos.

Também em depoimento a Bretas, Cabral afirmou que nunca manteve com o empresário uma relação de “toma lá dá cá” e que a única vez em que pediu recursos de “interesse pessoal” a Eike foi em 2010, para ajuda financeira de campanha.

A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador, afirmou durante interrogatório não ter atuado diretamente nos processos relacionados ao empresário. Segundo ela, os casos foram conduzidos pelo seu ex-sócio e ex-marido, o advogado Sérgio Coelho. Adriana, Cabral e Eike são réus em processo da Operação Eficiência. /MARIANA SALLOWICZ

Ao recorrer por uma pena mais pesada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) –, a forçatarefa da Operação Lava Jato pretende, ainda, que o petista seja obrigado a devolver R$ 87,6 milhões aos cofres públicos, e não R$ 16 milhões, como fixou o juiz Sérgio Moro, na sentença imposta ao petista.

O valor estipulado por Moro levou em consideração o suposto “caixa de propinas” que a OAS teria mantido em benefício de Lula. O montante pleiteado pelos procuradores é correspondente ao prejuízo causado por desvios na Petrobrás em contratos com a empreiteira.

Moro bloqueou R$ 660 mil em contas correntes de Lula e R$ 9 milhões de fundos em nome dele na Brasil-Prev, do Banco do Brasil. O confisco de valores relacionados ao ex-presidente leva em consideração os R$ 2,2 milhões referentes ao triplex e as reformas bancadas pela OAS.

O Ministério Público Federal sustenta, no entanto, que dos contratos da Petrobrás relacionados às obras das Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, com a empreiteira OAS, nos quais “se comprovou a prática de corrupção”, 3% foram destinados ao pagamento de propinas, com prejuízo de R$ 87,6 milhões.

TRF-4. O Ministério Público Federal entrou com apelação ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para aumentar a pena de Lula no caso do triplex. Os procuradores da República também querem que o ex-presidente e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sejam condenados pela lavagem de R$ 1,3 milhão pelo armazenamento de bens do petista que teria sido custeado pela empreiteira OAS.

Ontem, a defesa de Lula formalizou recurso contra sentença de Moro no TRF-4. “Os sólidos fundamentos que serão apresentados, demonstrando que o Ministério Público Federal não fez prova da culpa e a defesa fez a prova da inocência, deverá levar à reversão da sentença de primeiro grau, para absolver Lula”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Defensores do ex-presidente já apontaram na sentença de Moro “omissões, contradições e obscuridades”. Alegaram, ainda, ter havido cerceamento de defesa e consideraram “desproporcional” a pena do petista. “O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”, disseram.

Armazenamento. Ao defender a condenação de Lula e Okamotto no caso do armazenamento do acerto presidencial, os procuradores afirmam que “resta evidente que o conteúdo do contrato celebrado não consistiu em erro, mas se apresenta como clara fraude contratual, na tentativa, pelos denunciados, de ocultarem e dissimularem a real propriedade dos bens armazenados e o financiamento de despesas atinentes ao ex-presidente Lula e ao Instituto Lula pelo Grupo OAS”.

Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula, Okamotto e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, cometeram 61 crimes de lavagem de dinheiro no caso.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Okamotto, criticou o pedido da Procuradoria. “Os procuradores do Paraná não buscam Justiça com o recurso. O seu compromisso é com o caráter político e midiático da Lava Jato em detrimento dos direitos e garantias dos absolvidos”, afirmou o advogado do presidente do Instituto Lula.

As defesas da OAS e de Léo Pinheiro não foram localizadas pela reportagem. / L.V. e J.A.

Sentença

R$ 16 mi

é o montante a ser devolvido por Lula aos cofres públicos, de acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro; magistrado considerou os R$ 2,2 milhões referentes ao triplex e as reformas bancadas pela OAS