Aécio reassume mandato de senador

Luana Melody Brasil

01/07/2017

 

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem o restabelecimento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções parlamentares. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS — incluindo a irmã — e até deixar o país. O afastamento do congressista da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública” havia sido determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, em 17 de maio.

“A decisão do ministro Marco Aurélio reafirma o império da legalidade. A Constituição não prevê o afastamento cautelar do senador”, avalia o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. A defesa afirma ainda que “nenhuma das atividades apontadas pelo procurador-geral da República (Rodrigo Janot) não admitem nem em tese o afastamento cautelar dele”. A previsão, segundo Toron, é que Aécio retorne ao Senado na semana que vem.

Em nota, Aécio disse que recebe “com absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio e afirmou que aceitou o despacho anterior do ministro Edson Fachin, que autorizou o seu afastamento, da mesma forma “resignada e respeitosa”. “Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, declarou. Marco Aurélio herdou de Edson Fachin o processo de Aécio na redistribuição das investigações da delação da JBS. Caso não tivesse tomado a decisão monocrática — sem aguardar a deliberação do colegiado —, o senador ficaria afastado pelo menos até agosto, quando o Judiciário voltaria do recesso para analisar o caso.

Na decisão, o ministro considerou que “a liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”. Em seguida, concluiu: “Em síntese, o afastamento do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular”.

O senador Tasso Jereissati (CE), que se tornou presidente interino do partido quando Aécio foi afastado, também se pronunciou por meio de nota. Ele considerou a decisão de Marco Aurélio “justa, equilibrada, respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes”. Para Jereissati, o retorno do mineiro vai fortalecer a bancada e a defesa da agenda de reformas.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), celebrou a decisão de Marco Aurélio Mello. Segundo o tucano, a decisão está de acordo com a Constituição e permite que o Senado funcione em sua plenitude. “A decisão do ministro do STF está completamente de acordo com a Constituição. Estou certo de que o Senado com seus 81 senadores agora poderá discutir e debater todos os problemas do país em sua plenitude e o PSDB continuará cumprindo com o seu papel”, afirmou o senador.

Contato liberado

Marco Aurélio também determinou que Aécio pode voltar a ter contato com os outros investigados no mesmo inquérito. O ministro do Supremo desqualificou a acusação de que o crime praticado se enquadra como organização criminosa e, por isso, não há risco de que o contato entre os investigados implique em continuidade da prática de crimes. Ainda segundo a decisão do magistrado, não há elementos no passaporte do senador que coloquem sob suspeita uma fuga do país. “O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, acrescentou o ministro, que também rejeitou o pedido de prisão de Aécio, que tinha sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

A íntegra

Confira a nota do PSDB sobre o retorno de Aécio às atividades parlamentares

“O PSDB considera a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello — de restituir o mandato parlamentar ao senador Aécio Neves — justa e equilibrada, respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes.

As restrições antes determinadas ao senador por Minas Gerais não tinham guarida no texto constitucional. Por conseguinte, o ministro Marco Aurélio segue o que determina nossa Lei maior.

O senador Aécio Neves tem 32 anos de mandatos consecutivos e foi eleito para o Senado Federal por 7,5 milhões de mineiros, votos que precisam ser respeitados. Temos confiança de que, ao longo de sua defesa, o senador demonstrará sua inocência e que, ao final do processo, poderá provar perante a sociedade e a Justiça a absoluta correção de seus atos.

Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país.

Tasso Jeressati,
presidente interino do PSDB”

 

 

Correio braziliense, n. 19758, 01/07/2017. Política, p. 2.