O Estado de São Paulo, n. 45214, 02/08/2017. Política, p.A4

 

Votos 'indefinidos' decidem futuro do governo Temer

PRESIDENTE ACUSADO / Pela primeira vez, a Câmara inicia hoje sessão para analisar a admissibilidade de denúncia contra um presidente no cargo; dos 513 deputados, 213 não revelaram seu posicionamento

 

A Câmara inicia hoje a sessão que vai analisar a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, o primeiro presidente da República a ser alvo de acusação formal por um crime comum durante o exercício do mandato. Se houver quórum mínimo (342 presentes), os deputados votam por aceitar ou rejeitar o prosseguimento da denúncia. Para o Supremo Tribunal Federal julgar a acusação da Procuradoria-Geral da República é necessário o aval da Câmara. Em caso de aceitação da denúncia pela Corte, o presidente é afastado por até 180 dias. Temer precisa do apoio de ao menos 172 deputados e intensificou nos últimos dias as articulações que incluem distribuição de cargos e emendas parlamentares.

Embora o Palácio do Planalto esteja confiante e tente mobilizar os aliados para barrar já a denúncia no plenário, o placar da votação pode indicar o fôlego que o governo terá para aprovar no Congresso Nacional as reformas – incluindo a da Previdência – e recusar eventual novo pedido de abertura de ação penal contra o presidente.

A decisão sobre o destino do governo Temer, que o próprio peemedebista classificou como “congressual”, está entre os 213 deputados que não declararam votos, segundo o placar do Estado. Nesse contingente de “indefinidos” estão os que não quiseram responder (156), os indecisos (54) e os que disseram que vão se abster, se ausentar e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) – ele afirmou que não vai votar. Conforme o placar, 190 deputados já declaram ser a favor da admissibilidade da denúncia e 110 disseram ser contra.

As siglas da oposição decidiram obstruir a sessão, não marcando presença, estratégia que pode ser revista. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o PT vote para acabar com o “lengalenga” do caso Temer, mas um governador petista, Rui Costa, da Bahia, exonerou dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado e ajudem a barrar a denúncia. A acusação contra o presidente tem como base a delação da J&F. Para que seja admitida são necessários ao menos 342 votos, ou 2/3 dos deputados.

 

 

 

 

 

Presidente agrada a ruralistas e intensifica corpo a corpo

Na véspera de sessão, Temer prestigia deputados do agronegócio e recebe até parlamentares que votarão pela denúncia
Por: Carla Araújo / Tânia Monteiro

 

Carla Araújo

Tânia Monteiro / BRASÍLIA

 

A disposição do presidente Michel Temer em garantir que a Câmara vote e barre a denúncia por corrupção passiva ficou evidente ontem pela romaria de deputados que recebeu em seu gabinete e também pelo esforço de almoçar com mais de 60 parlamentares da bancada ruralista. O presidente também finalizou a maratona em um jantar organizado pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Na agenda oficial foram 32 parlamentares. Um dos compromissos foi com a bancada feminina da base na Câmara. A estratégia vem sendo traçada e aplicada desde o dia 17 de maio, quando veio à tona o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, acionista do Grupo J&F, que inclui a JBS. De lá para cá, contando a agenda de ontem, mais de 200 parlamentares passaram pelo Planalto.

Além de abrir as portas do gabinete até para deputados que vão votar pela admissibilidade da denúncia, Temer fez um importante afago à bancada ruralista ao editar a Medida Provisória que ficou conhecida como o Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Apesar de finalmente atender ao setor, a MP não agradou completamente aos ruralistas que saíram do encontro anunciando que o texto do governo deve ser alterado no Congresso.

Para reforçar o número de votos na Câmara, Temer também vai exonerar 11 ministros que têm mandato de deputado federal para que eles votem contra a denúncia na Câmara.

O presidente ainda reservou espaço para mais uma tentativa de agenda positiva e mostrou otimismo de que vai seguir até o fim do mandato e “arrumar a locomotiva”. Segundo ele, o mote do governo é “recolocar o Brasil nos trilhos”. “Para que com os trilhos aprumados, quem chegar, em 2019, possa dirigir a locomotiva sem nenhum acidente nessa ferrovia.”

Na plateia, que foi citada nominalmente por Temer, estava até o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Maluf (PPSP). Na saída do evento, Temer afirmou que estava confiante em derrubar a denúncia e disse que era responsabilidade da oposição garantir a votação. “Quem tem de votar são os que querem destruir aquilo que a CCJ decidiu”, disse, em relação à decisão a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou um parecer pela rejeição da denúncia. “A CCJ já decidiu que não há autorização, agora é o plenário”, completou.

 

Não convenceu. Na investida de ontem, entre os parlamentares que já se manifestaram a favor da denúncia, Temer recebeu o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) que afirmou que não mudou de opinião. “Ele afirmou a sua inocência, dizendo que as denúncias são infundadas e vazias, mas eu disse a ele que ainda que sejam vazias meu posicionamento seria esse (a favor da denúncia).” Temer também não trouxe para o seu lado o deputado Aluízio Mendes (Podemos-MA), que esteve no Planalto acompanhando a bancada do Maranhão, ao lado do oposicionista Rubens Pereira Junior (PC do B).

Os deputados do Solidariedade Paulinho da Força (SP) e Áureo Lidio Moreira (RJ), ambos que constam como indecisos, estiveram ontem com o presidente e deixaram o Planalto sinalizando que votarão com Temer.

 

Véspera

“Para que com os trilhos aprumados, quem chegar, em 2019, possa dirigir a locomotiva sem nenhum acidente nessa ferrovia.”

Michel Temer

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

“Ele (Temer) afirmou a sua inocência, mas eu disse que meu posicionamento seria esse (a favor do prosseguimento).”

Laudívio Carvalho

DEPUTADO (SD-MG)

 

O RITO NA CÂMARA

Fase de discussão

HOJE

25 MIN.

O primeiro a discursar na abertura da Ordem do Dia será o autor do parecer, deputado Paulo Abi-Ackel. O tucano terá a palavra por até 25 minutos

 

25 MIN.

A defesa do presidente Michel Temer terá o mesmo tempo de Abi-Ackel, 25 minutos

O tempo da defesa poderá ser dividido entre o advogado e o próprio presidente da República, se ele quiser fazer pessoalmente sua defesa no plenário da Casa

 

5 MIN POR ORADOR

Cada orador poderá falar na sessão por até 5 minutos, alternando entre votos contra e a favor ao parecer. Ao fim de quatro discursos, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento de discussão, desde que haja pelo menos 257 parlamentares na sessão

 

Votação

● O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá iniciar a votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República

●  A votação começa desde que haja quórum 342 deputados. de Se não for atingido, outra sessão será convocada para a votação da denúncia

 

5 MIN CADA

A orientação de voto será feita por quatro parlamentares, dois a favor e dois contra o parecer. Serão concedidos 5 minutos de discurso para cada um. Líderes de bancada poderão falar por até 1 minuto na fase de orientação dos votos da bancada

 

●  Os deputados serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa

● Os parlamentares terão de responder "Sim", "Não" ou "Abstenção" ao parecer. Os parlamentares serão chamados nominalmente ao microfone

●  Ao final, o presidente da Câmara chamará novamente os ausentes. Se mais de 342 deputados votarem, o resultado final pode ser proclamado

 

 

Resultado

513 é o total de deputados

342 votos são necessários para a admissibilidade da denúncia contra o presidente

 

● Se a Câmara decidir pelo prosseguimento da acusação, o Supremo Tribunal Federal está autorizado a julgar o presidente

● Se o STF receber a denúncia, Temer se torna réu e é afastado por até 180 dias