Correio braziliense, n. 19764, 07/07/2017. Política, p. 3

 

Janot abre guerra na CCJ

Luana Melody Brasil 

07/07/2017

 

 

REPÚBLICA EM TRANSE » Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que julgará a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer, recusa pedido de convocação do procurador-geral para prestar depoimento

Após apresentar denúncia contra o presidente da República por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se tornou pivô de uma batalha aberta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que vai julgar a acusação. Diante da intensa pressão exercida por governistas e oposição, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todos os requerimentos apresentados pelos membros da comissão, entre os quais se destacava o pedido para convocar Janot.

O argumento usado pelos autores do pedido era conceder ao procurador-geral o direito ao contraditório, uma vez que foi garantida oportunidade de ampla defesa ao advogado de Temer. “A acusação é estrita e fala por meio da denúncia. A amplitude da defesa está prevista no regimento, a da acusação, não”, justificou Pacheco. Os demais requerimentos convidavam outros envolvidos no processo contra o presidente da República, como os peritos da Polícia Federal responsáveis pela análise dos áudios gravados por Joesley Batista, o próprio Joesley e Ricardo Saud, da J&F, e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Em sua decisão, Pacheco entendeu que, diferentemente de um processo de impeachment, não cabe à CCJ convocar testemunhas, mas apenas avaliar a denúncia.

Integrantes da oposição disseram que vão recorrer da decisão. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que avalie a convocação de Janot. “Temos sólidos motivos para fazer essa discussão. Queremos um elemento a mais nessa discussão e vamos lutar para que seja um bom debate”, frisou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Zveiter se posiciona

Em acordo com Pacheco, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) classificou como “sensata” a decisão de não convocar Janot para a Câmara. Ainda segundo Perondi, a presença do procurador-geral estenderia a discussão sobre a denúncia e atrapalharia “o bom clima e o rito que estão sendo construídos na comissão”. A decisão do presidente da CCJ entra em choque com a opinião de outra importante figura da comissão: o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia. O relator agravou o clima de alerta entre os governistas ao declarar que é a favor da presença de Janot em algumas sessões da CCJ, ao lado da defesa de Temer.

Segundo Zveiter, há um entendimento entre os membros da CCJ de que, “na sessão, podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que o levaram a oferecer a denúncia”. O relator esclareceu que não necessita ouvi-los para concluir seu parecer, mas que convidar Janot seria uma forma de “garantir o contraditório”. Pesa nessa decisão, inclusive, a validade do julgamento da denúncia: “Em tese, se ele não for comunicado do julgamento, se não lhe for facultado o direito de se manifestar, pode, sim, no futuro ser alegada uma nulidade (do julgamento) por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório”.

Zveiter reiterou que deve apresentar, na segunda-feira, seu relatório para ser votado na comissão. Numa prévia, o relator foi diplomático e adiantou apenas que as peças formuladas por Janot e pelo advogado de Temer estão “tecnicamente muito bem colocadas”.

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Senado livra Aécio, e PGR quer investigar Serra

Alessandra Modzeleski

07/07/2017

 

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) angariou mais uma vitória após a sua volta ao Senado, do qual havia se afastado desde a divulgação das gravações entre ele e o dono da JSB, Joesley Batista. Por 11 votos a 4, o Conselho de Ética da Casa confirmou o arquivamento do pedido de cassação do tucano, alvo de representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pela Rede e pelo PSOL. Enquanto isso, o também tucano, José Serra (SP), enfrentará uma investigação da Procuradoria-Geral da República. Serra é suspeito de ter recebido doação não contabilizada, o famoso caixa 2, na campanha presidencial em 2010.

Contrário ao arquivamento do processo contra o tucano — citado nas delações de Joesley Batista —, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) insinuou que vários senadores foram ameaçados de que, caso aceitassem a continuidade do processo contra Aécio, uma enxurrada de representações seria apresentada, atingindo dezenas de parlamentares. “Eu só quero lamentar ter ouvido ameaças veladas e desabafo que, caso essa representação fosse levada a frente, uma enxurrada de representações ocorreria, atingindo dezenas de senadores”, afirmou.

Para o cientista político Ricardo Esmael, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o arquivamento do processo contra Aécio pela Comissão de Ética mostra que há um interesse do Senado em “blindar” os demais congressistas. “Os senadores tiveram uma postura mais corporativa, para mostrar que a casa vai pensar duas vezes antes de cassar ou de tomar alguma medida mais dura contra um senador. Até porque vários deles são investigados”, explicou.

Em nota, Aécio afirmou que a decisão “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”. Alegou, ainda, que o parecer demonstra um “caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”.

Se Aécio pode respirar mais aliviado, o senador José Serra tem muito com o que se preocupar. A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o tucano. Com base nos mesmos depoimentos de Joesley Batista, a PGR suspeita que Serra possa ter cometido crime de caixa 2 eleitoral. Segundo o empresário, o senador o procurou para pedir financiamento à campanha eleitoral de 2010. O delator disse que passou R$ 7 milhões não contabilizados e R$ 13 milhões oficialmente declarados.

Por entender que não há conexão com nenhuma investigação que esteja no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a PGR pediu que o novo inquérito seja distribuído livremente entre os ministros, por sorteio. Caberá ao Supremo autorizar a tomada de depoimento de Serra e também dos representantes legais das empresas LRC Eventos e Promoções e APPM Análises e Pesquisas “para os esclarecimentos necessários referentes aos serviços supostamente por elas prestados que deram origem às notas fiscais nos valores de R$ 6 milhões e de R$ 420 mil”, respectivamente. A PGR quer também obter as notas fiscais para conferir se são autênticas.

Em nota, a assessoria do senador negou as acusações. “José Serra reitera que todas as suas campanhas foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida .”