A liberação dos precatórios foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, e a alegria do Palácio do Planalto foi tanta que o governo pretende antecipar a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que ocorreria dia 22, para o dia 14. Com isso, o presidente Michel Temer quer dar uma boa notícia numa semana de votações espinhosas. O governo prevê liberar R$ 4 bilhões dos R$ 39 bilhões que estão contingenciados no Orçamento deste ano para emendas e despesas urgentes do governo.

Davi Fleischer, cientista político e professor da UnB, avaliou que o governo deve utilizar desse artifício para obter apoio e votos para as reformas trabalhista e da Previdência, além de ajuda contra a denúncia de corrupção que ameaça Temer. “Vai custar caro para o governo. O Planejamento diz que vai utilizar para pagamento de despesas urgentes, mas também deve liberar para emendas e angariar votos favoráveis”, disse ele, lembrando que todo dia há fatos novos que agravam o quadro político. “Cada má notícia encarece a fatura para os parlamentares. É a lei da oferta e da procura”, frisou.

Não à toa, Temer está empenhado em barrar rapidamente a denúncia contra ele na CCJ da Câmara, na semana que vem. Além da comissão, outra votação que exige apoio da base em peso será a da reforma trabalhista, no Senado, na terça-feira.  No início do ano, o governo anunciou corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas não obrigatórias devido à frustração de receita, mas, em maio, descontingenciou R$ 3,1 bilhões, logo após o estouro da crise política.

Mas a dificuldade de conseguir arrecadação extra como forma de compensar a contínua queda de receita no ano já põe em risco o cumprimento da meta fiscal prevista para o governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que é de um deficit de até R$ 139 bilhões. Pelas estimativas da economista Alessandra Ribeiro, sócia da Consultoria Tendências, que prevê alta de 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB), o deficit deste ano chegará a R$ 148 bilhões. “Vai ser muito difícil cumprir a meta este ano, a não ser que o governo consiga uma enxurrada de receitas extraordinárias, o que será muito difícil sem aumento de imposto.”

Na Alemanha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não deve mais reduzir a projeção de crescimento do PIB para este ano, de 0,5%, o que evitará uma queda maior da receita. “O governo está procurando receitas de qualquer jeito para que sejam contabilizadas nas próximas previsões. A frustração na atividade econômica é grande, e as autoridades estão apelando para receitas não recorrentes, como Refis, precatórios, concessões, mas isso pode não se concretizar na totalidade”, afirmou o economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria. Ele prevê queda de 0,1% no PIB deste ano. (Colaborou Hamilton Ferrari)