O Estado de São Paulo, n. 45214, 02/08/2017. Política, p.A10
Por: Breno Pires / Rafael Moraes Moura
Breno Pires
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem soltar o procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz de Souza, presos no dia 18 de maio na Operação Patmos, realizada com base nas delações de executivos do Grupo J&F. Alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), eles passarão a cumprir medidas alternativas à prisão.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram por conceder o habeas corpus e o relator Edson Fachin ficou vencido com o ministro Celso de Mello. Na ausência do ministro Dias Toffoli, o empate na votação favoreceu os réus.
Na denúncia feita contra Goulart e Souza no Tribunal Regional da 3.ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, o MPF sustentou que o procurador teria atuado como infiltrado na Operação Greenfield, com participação do advogado. Goulart seria informante dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, em troca de uma suposta mesada de R$ 50 mil.
A turma do STF decidiu também, em favor da defesa, que a denúncia será julgada contra os dois réus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.
Divergência. A divergência entre os ministros se deu sobre a possibilidade de o STF analisar o habeas corpus. Fachin e Celso de Mello destacaram que, após o Supremo remeter o caso ao TRF-1, a Corte não deveria ser o local de análise do pedido, porque ainda há um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu entendo que estamos dando um salto”, afirmou Fachin. Para Lewandowski, não há razões para a prisão de Goulart. “Se, em um primeiro momento, subsistiam as razões para a prisão preventiva, a meu juízo, com o devido respeito, essas razões não se sustentam. A prisão é totalmente desnecessária neste momento”, disse.
Regras. Goulart fica suspenso do exercício da função de procurador, mas poderá manter o salário – em abril, ele recebeu R$ 28.947,55. As restrições aplicadas em comum ao procurador e a Souza são as de não manter contato com os demais investigados, o recolhimento domiciliar à noite e a necessidade de pedir permissão à Justiça para viajar.
Responsável pela defesa de Goulart, o advogado Gustavo Badaró disse que a decisão é justa e que seu cliente não poderia ter tratamento diferenciado em relação a outros investigados da Operação Patmos que já foram soltos. O advogado de Souza, Rafael Carneiro, disse que “a Justiça foi feita”. “Não é por óbices processuais, por formalismos, que o STF pode manter pessoas presas sem fundamentos para tanto”, afirmou.
Acusação. Goulart teria recebidoR$ 50 mil por mês
BRASÍLIA
Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte está inventando um “Direito criado na malandragem” e ficou “a reboque das loucuras do procurador”. Gilmar também defendeu a volta de “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade” à PGR, que vai trocar de comando no dia 18 de setembro, com a saída do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele será sucedido por Raquel Dodge.
“O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa”, disse Gilmar a jornalistas, ao chegar ontem para a sessão da Segunda Turma. “As delações todas, essas homologações sem discussão, o referendo de cláusula, uma bagunça completa e ficou a reboque das loucuras do procurador. Certamente o Tribunal vai ter de se reposicionar, até para voltar a um quadro de normalidade e de decência”, disse.
Procuradas pela reportagem, as assessorias da PGR e do ministro Edson Fachin, que homologou a delação do Grupo J&F, dono da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, informaram que não comentariam as declarações. O STF não respondeu.
Para Gilmar, o Brasil vive um Estado de “baguncismo”. “Tem tanta coisa para ser questionada, em todos os casos, é tanta bagunça, é um ‘baguncismo’. Brinquei: é doutrina de Curitiba, doutrina Janot, não tem nada a ver com Direito, isso é uma loucura completa que se estabeleceu. É uma bagunça completa”, afirmou o ministro.
“O Direito Penal foi todo reescrito nesse período, isso precisa ser arrumado. É preciso voltar a um mínimo de decência, sobriedade e normalidade à Procuradoria-Geral da República. (Se vai) inventando Direito Constitucional criado na malandragem e a reboque de quem? Da Procuradoria da República. Muito estranho tudo isso”, disse.
Pedido de prisão. O ministro também comentou o recurso apresentado pela PGR, que pediu novamente a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no curso da investigação aberta contra o tucano com base nas delações do Grupo J&F. Para Janot, a prisão do senador é “imprescindível e urgente”. “Tem de ler a Constituição e saber que prisão de parlamentares só ocorre em flagrante delito”, afirmou.
“Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot). Isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Gilmar.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o recurso apresentado por Janot sobre Aécio deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o fim deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador. “O meu voto será essencialmente o que se contém na decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou Marco Aurélio, cuja decisão questionada pela PGR tem 16 páginas.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, reiterou ontem que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio (Mello, do STF), por representar afronta direta à Constituição Federal”.
“Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves. A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do procurador-geral, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, disse Toron. / R.M.M. e B.P.
'Malandragem'
“O Supremo foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça.”
“Certamente o Tribunal vai ter de se reposicionar.”
“O Direito Penal foi todo reescrito nesse período, isso precisa ser arrumado. É preciso voltar a um mínimo de decência, sobriedade e normalidade à Procuradoria-Geral da República. (Se vai) inventando Direito Constitucional criado na malandragem.”
Gilmar Mendes
MINISTRO DO STF
PONTOS-CHAVE
Pedido de prisão foi com base em delação da J&F
Gravação
Aécio Neves (PSDB- MG) foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS, sob o argumento de que precisava de dinheiro para a defesa na Lava Jato.
Pedido
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu prisão preventiva e o afastamento do senador tucano do cargo após a delação de Joesley Batista.
Licenciado
Aécio, que se licenciou do posto de presidente nacional do PSDB, perdeu as funções do cargo de senador após a revelação da delação premiada.
Retomada
Aécio recupera o exercício do cargo e volta ao Senado em junho, mas Janot volta a pedir a prisão do senador tucano por suposto recebimento de propina.
A força-tarefa da Lava Jato criticou a decisão do juiz Sérgio Moro em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a sentença na qual o magistrado usou como parâmetro a delação premiada de Marcelo Odebrecht para conceder benefícios aos executivos da OAS Agenor Franklin Medeiros e Léo Pinheiro no processo envolvendo o caso triplex no Guarujá. Moro condenou Pinheiro. Os procuradores da República disseram que a decisão foi “incoerente” e querem que a 8.ª Turma do TRF-4 anule a progressão de pena para ambos após 2 anos e 6 meses de prisão. No lugar do benefício concedido por Moro, o MPF quer reduzir a pena dos empreiteiros pela metade.
O deputado federal e líder do governo Michel Temer no Congresso, André Moura (PSC-SE), foi condenado a pagamento de multa e a perda dos direitos políticos por oito anos, por ter causado um prejuízo de R$ 1,4 milhão à prefeitura de Pirambu, a 43 quilômetros de Aracaju, em convênios assinados entre 2005 e 2006. A decisão foi do juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento. Moura afirmou que se sente “plenamente injustiçado” e tomará as providências judiciais necessárias.
O Ministério Público do Panamá informou ontem que assinou acordo de leniência com a Odebrecht, por meio do qual a empreiteira se compromete a pagar US$ 220 milhões em multa ao Tesouro daquele país da América Central. “Esse acordo de colaboração se soma aos esforços feitos pelo Ministério Público que desde setembro de 2015 investiga o caso Odebrecht”, afirmou o órgão.
Diante de um quadro de ajuste fiscal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a inclusão de um reajuste salarial para os integrantes da Corte na proposta orçamentária do STF criaria um “desgaste incrível em termos institucionais”. A proposta, que está sendo finalizada, não vai incluir o aumento salarial para os ministros.
A Engevix, citada na reportagem Investigado, Vital relata casos de empreiteiras (Política, 30/7, pág. A7), disse, em nota, que “jamais” tratou com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo “qualquer assunto referente a CPIs”. Negou, também, ter feito pagamentos ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF). “Todos os esclarecimentos já foram prestados à Justiça Federal no Paraná.” Vital é investigado na Lava Jato e Gim foi preso e condenado. Os dois negam irregularidades.