O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, sejam incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa investigação faz parte do inquérito que ficou conhecido como “quadrilhão”, que possui 15 investigados.

Janot, que acolheu a recomendação da Polícia Federal, afirma que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um “desdobramento” da que já era investigada no inquérito 4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.

A assessoria de imprensa do Planalto afirmou que não irá fazer comentários sobre o pedido. A assessoria do ministro Eliseu Padilha informou que, caso ele venha “a ser investigado, ao final da investigação, restará provada sua completa inocência”. A reportagem procurou a assessoria do ministro Moreira Franco para se manifestar, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. No caso de Temer, que já era alvo de inquérito no STF sob a suspeita de participação em organização criminosa, Janot disse que “não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”.

De acordo com o que foi pedido pela PGR, a outra linha de investigação que existe contra o presidente, pelo suposto crime de obstrução à investigação de organização criminosa, seguirá tramitando em um outro inquérito, separadamente. Cabe ao ministro Edson Fachin, relator dos dois inquéritos no STF, autorizar ou não o pedido.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos (do Inquérito 4.327) e não do Inquérito 4.483”, disse Janot na manifestação que chegou ao Supremo Tribunal Federal, ontem, mas foi assinada no dia 31 de julho.

O inquérito do “quadrilhão” do PMDB possui atualmente 15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Foi instaurado a partir do desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido deRodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.

Conforme o Estado publicou em 25 de julho, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, tanto pelo crime de participação em organização criminosa quanto pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa — e não duas, como chegou a ser cogitado em junho.

Investigadores trabalharam durante o recesso do Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. O objetivo é finalizar a nova acusação formal antes do fim do mandato de Janot, em setembro.

Procurador-geral. Rodrigo Janot mantém rotina normal durante votação da denúncia contra Temer e evita comentar votação no plenário

Momento

O pedido de Janot chegou ao STF 16h42 enquanto os líderes de bancada da Câmara encaminhavam os votos dos partidos sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer