Temer terá prova de fogo na CCJ

Luana Melody Brasil e Natália Lambert

04/07/2017

Ainda que parlamentares governistas tentem minimizar a importância dos votos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, uma vitória nesse primeiro tempo da denúncia é fundamental para medir o apoio que Michel Temer terá na última fase, que será o plenário.

Temer deverá apresentar sua defesa amanhã na CCJ, trabalhada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira desde a última segunda-feira, quando Janot encaminhou a denúncia ao STF. O relatório poderá ser apresentado e votado, na melhor das hipóteses, em duas semanas, o que exigirá convocação extraordinária do Congresso. Temer tem dito a interlocutores que confia em resultado favorável.

Para o Planalto, é importante uma tramitação célere. Mas, para analistas políticos, isso não pode ocorrer sem que se garanta vitória nessa primeira etapa. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Temer terá de sair vitorioso da CCJ para assegurar o resultado final.

“Se o governo sai derrotado em um colegiado pequeno, qual a garantia de que ele conseguirá segurar o plenário? Se a denúncia já sai com o selo de rejeitada do colegiado, o governo não corre grandes riscos em plenário, até porque ainda tem capital político para negociar”, acredita Queiroz.

Por outro lado, o que pode pesar na decisão dos parlamentares durante a análise da denúncia não é tanto o caráter jurídico, mas o quanto Temer é imprescindível no governo, de acordo com o cientista político Paulo Carlos Du Pin Calmon, diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). “Com aliados e pessoas próximas a Temer presas, como Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, é preciso avaliar a importância e os custos de mantê-lo na Presidência.”

O cálculo feito até o momento, no entanto, não tem favorecido o governo peemedebista. A base aliada, que não confirma o bloqueio da primeira de três denúncias que devem ser apresentadas pela PGR até agosto, tem se mostrado suscetível a pressões externas. “Os aliados de Temer começam a fragilizar a base porque os custos da presença de um presidente com pouca credibilidade são maiores do que os benefícios”, observa Calmon.

Titulares ficam

Lideranças partidárias reforçam que os respectivos membros da CCJ vão votar de acordo com a própria consciência e que não vão mudar titulares para assegurar a defesa do peemedebista. O líder tucano Ricardo Tripoli (SP) tem afirmado que não vai mudar parlamentares da comissão, mesmo que boa parte dos membros titulares do partido tenha declarado voto a favor da denúncia. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), líder de uma das siglas com mais membros na CCJ, também foi enfático sobre a orientação do partido. “Em hipótese alguma vou mudar integrantes da CCJ. Tanto na comissão quanto no plenário, cada um vai votar de acordo com a própria convicção”, afirmou o líder.

Montes, que não está na CCJ, revela ainda que o próprio voto será pela derrubada da denúncia. “Pessoalmente vou votar contra a denúncia porque ela não traz novidade”. Para o deputado, a admissão da denúncia vai provocar um caos político ainda maior, piorando a governabilidade no país. “Não podemos criar mais confusão no Brasil”, avalia.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também não está entre os mais fiéis ao correligionário do Planalto. Pacheco deve anunciar hoje quem será o relator da denúncia e reafirma que a escolha será baseada em perfil moderado e técnico, o que tem sido inclusive uma expectativa da oposição ao governo. Ele afirmou que “há muitos com esse perfil na comissão”, sem indicar de qual partido vai ser a relatoria.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), declarou que a oposição quer um relator isento, que “vá a fundo no debate e na investigação dos fatos apresentados”. O líder também destacou que serão convidadas a comparecer na CCJ pessoas envolvidas no processo contra Temer, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-assessor do peemedebista Rodrigo da Rocha Loures e os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud.

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Rádio BandNews, Temer afirmou que há aproximadamente 363 indecisos — são necessários 342 votos para aceitar a admissibilidade da denúncia no plenário da Câmara. Mesmo assim, o presidente está confiante: “Tenho esperança, no sentido de quase certeza absoluta, de que vamos ter sucesso na Câmara dos Deputados. Quando se examina a tal da denúncia, vê-se desde logo sua inépcia”.

Nas mãos da CCJ

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer tem passar primeiro pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Entenda o atual cenário da comissão:

» Total de membros (titulares e suplentes): 132. Os suplentes só votam no caso de ausência de um dos titulares. Mesmo no dia da votação, líderes partidários podem trocar membros para garantir votos de acordo com a orientação.

» Quórum mínimo de votação: 34 parlamentares presentes. Para aprovar o parecer do relator, basta maioria simples de votos (metade +1 dos presentes)

Base aliada: 70 deputados

Membros    Titulares

PMDB:     18    8

PP:     12    6

PR:     12    5

PSD:     10    5

PRB:     5    3

SD:     5    2

PTB:     3    3

PSC:     2    1

PV:     2    1

Pros:     1    1

Bancadas sem posição fechada: 37 deputados

Membros    Titulares

PSDB:     14    7

DEM:     9    4

PSB:     8    4

PHS:     2    1

PPS:     2    1

Podemos:     2    1

Oposição: 25 deputados

Membros    Titulares

PT:     15    8

PDT:     4    2

PCdoB:     2    1

PSol:     2    1

Rede:     2    1

Tramitação da denúncia

» O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anuncia hoje o nome do relator da denúncia na comissão.

» De acordo com regimento interno, o presidente Michel Temer tem o prazo de 10 sessões ordinárias da Câmara para apresentar a defesa, mas deve entregá-la ao colegiado amanhã.

» A partir da entrega da defesa, a CCJ tem prazo de cinco sessões para apresentar, discutir e votar o parecer do relator, concluindo pela aprovação do rejeição do pedido de autorização para a investigar o presidente. É permitido o pedido de vista da matéria.

» Passado o trâmite na CCJ, o parecer será lido em plenário, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte para votação nominal dos 513 deputados.

Correio braziliense, n. 19761, 04/07/2017. Política, p. 3.