Correio braziliense, n. 19762, 05/07/2017. Economia, p. 9

Trabalhista vai ser votada na terça-feira 

Alessandra Azevedo 

05/07/2017

O plenário do Senado aprovou ontem, por 46 votos contra 19, requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. A matéria, que altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será votada pelos senadores na próxima terça-feira, decidiu o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).  Para o texto ser aprovado, são necessários 41 votos, maioria simples dos senadores.

O Palácio do Planalto comemorou o resultado. “A expressiva margem manifesta na votação, cerca de 70% dos votos dados, é mais um sinal de comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. “O presidente congratula-se e agradece a sua base de apoio no Senado Federal pelo importante resultado obtido na tarde de hoje.”

De acordo com o calendário definido ontem, as sessões de hoje e de amanhã serão dedicadas a debates sobre o projeto. Das 14h às 22h, todos os senadores terão direito a se manifestar sobre o assunto, decisão acordada com a oposição, “para que não se alegasse que a presidência não permitiu que os senadores pudessem falar”, justificou Eunício. Pelo regimento do Senado, o debate poderia ser encerrado após os discursos de cinco oradores favoráveis e cinco contrários, lembrou.

Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção é aprovar a matéria antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. “Nas comissões, a base evitou discutir para não atrasar a tramitação. Agora, no plenário, vamos poder mostrar efetivamente as melhorias da nova legislação trabalhista”, afirmou. A oposição tentará bloquear a votação. “Vamos usar todas as estratégias de obstrução, requerimento e questão de ordem possíveis”, anunciou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O pedido de urgência, segundo Jucá, facilitará a tramitação de eventuais emendas, embora o governo não cogite que mais nenhuma alteração no texto seja feita no Congresso. Sem urgência, qualquer emenda faria o projeto voltar às três comissões do Senado pelas quais passou antes de ir ao plenário — de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).

“Com a urgência, queremos dar parecer em plenário, se surgir alguma emenda”, explicou Jucá. Em caso de mudanças, os pareceres das comissões serão dados no plenário. Mesmo assim, o texto precisaria voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a votação final. Por isso, a estratégia continua sendo a de deixar que pontos de insatisfação sejam alterados por Temer mediante medida provisória ou vetos.