O juiz Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Lula da sentença de nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A carta precatória nº 700003610473 deve ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.

O magistrado atribuiu os crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS, em decorrência de contrato com a Petrobras, e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o tríplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.
Na sentença, Sérgio Moro considerou existirem provas para a condenação de Lula pelo recebimento de propinas de R$ 2,2 milhões — R$ 1,1 milhão da diferença entre o preço pago e o valor do tríplex e R$ 1,1 milhão pelo custo das reformas.
A carta precatória foi enviada em 12 de julho — dia da sentença — por Moro ao juiz federal responsável por distribuição da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo.
Além do caso tríplex, a denúncia do Ministério Público Federal acusava o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, mas o petista foi absolvido “por falta de prova suficiente da materialidade”.
Lula deve ser implicado novamente em outra frente. O empresário Eike Batista e seus advogados produziram ao menos oito anexos da sua proposta de delação premiada que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio. Neste momento, os principais nomes citados pelo empresário são do petista, do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Eike deve detalhar lobby que teria sido feito por Lula em favor das empresas do grupo X. O empresário, no entanto, vai ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais. No caso de Mantega, ele pretende detalhar solicitação do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Eike já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, sobre o tema.
Já Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo.
A defesa do fundador do grupo X está agora colhendo anexos de executivos e ex-executivos das empresas de Eike, que podem corroborar as declarações. O empresário recorreu a eles em busca de detalhes, porque ficava na holding do grupo, a EBX, e não se envolvia no dia a dia das companhias.
Procurado, o MPF informou que não se manifesta sobre tratativas de acordos de delação. O advogado de Eike, Fernando Martins, não quis comentar o caso.
O empresário foi detido no início do ano pela Operação Eficiência, desdobramento da Calicute (que levou Cabral à prisão no ano passado). Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar na residência no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio.
As tratativas sobre o acordo com o MPF no Rio estão em andamento há alguns meses, mas o processo ainda terá de passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque a delação de Eike envolve pessoas com foro privilegiado.

R$ 2,2 milhões
Valor da propina que Lula recebeu da OAS, de acordo com a sentença de Moro