Adriana Fernandes / BRASÍLIA

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.

Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.

O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado “andar de cima” como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.

Meta fiscal

Governo busca espaço para não ter de mudar a meta fiscal de 2018 (fixada em um déficit de até R$ 129 bilhões), principalmente num cenário em que reforma da Previdência deve ser enxugada.

CARDÁPIO INDIGESTO

Governo pede estudos para aumentar tributos para fechar as contas em 2018

Tributação Lucros e Dividendos (R$ 15 bilhões)

Taxar de maneira semelhante a que é feita em outros países, que estão diminuindo a carga nas empresas e cobrando na distribuição. Será cobrada na distribuição de dividendos e lucros na Pessoa Física e também se uma Pessoa Jurídica (PJ) paga dividendo para outra PJ. Por outro lado, será reduzida a tributação na geração do lucro no IRPJ. A previsão de arrecadação foi feita com base nos dados de 2013. O desempenho vai depender muito da disposição das empresas em distribuir lucros. Elas podem não distribuir e capitalizar o lucro. Mas as companhias abertas são obrigadas a distribuir no mínimo parte dos dividendos anualmente.

Fim da isenção de IR para LCI e LCA (R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões)

Junto com o fim da isenção para LCI e LCA, a Receita quer fazer uma revisão da tributação de outros instrumentos financeiros numa única alíquota, como por exemplo de 15%. A Receita considera que a tributação tem de ser igual para todo mundo, com o investidor aplicando de acordo com as características do produto e não de acordo com a tributação. Fundos de investimento imobiliário devem perder a isenção. Poupança e títulos não terão alteração.

Criação de nova faixa do IRPF (R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões)

Criação de uma nova faixa de renda para a tabela do Imposto de Renda. Criar uma alíquota de 30% ou 35% para quem ganha acima de R$ 20 mil. Hoje, a tabela tem faixa de até 27,5% para que ganha acima de R$ 4.664,68.

Congelamento ou correção parcial da tabela do IRPF (R$ 2,5 bilhões)

Com o congelamento ou correção parcial, o governo pode perder menos arrecadação. A medida é difícil de ser implementada já que tem apelo impopular.

Tributação de heranças e doações

A área econômica quer voltar a discutir a criação dessa tributação que chegou a ser apresentada pela equipe do governo de Dilma Rousseff.

Reitengra (R$ 9 bilhões)

Revisão dos benefícios do Reintegra, programa que obriga a União a devolver ao exportador parte do imposto arrecadado na forma de crédito. Embora tenha sido criado para estimular empresas a disputarem o mercado internacional, o programa tem um alto custo. Hoje, a alíquota é de 2%, mas está prevista a elevação para 3% em 2018. Agora, o governo quer reduzir esse porcentual para 0,1% no ano que vem.

Reiq (R$ 1 bilhão)

Fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta, etano, propano e butano. O custo anual é de R$ 1 bilhão.