Defesa afirma que, se presidente não é alvo do inquérito da Lava Jato, é preciso ‘autorização específica’ do STF, ‘e não mera inclusão de seu nome’

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que não autorize a inclusão do peemedebista como investigado no inquérito do “quadrilhão”, que apura suposta organização criminosa composta por integrantes do PMDB na Câmara no âmbito da Lava Jato.

“Se o presidente da República e outras autoridades não são investigadas, será necessária uma específica autorização do Supremo Tribunal Federal para tanto e não mera inclusão de seus nome”, afirmou o advogado de defesa de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

“A defesa do presidente Michel Temer entende inadequada tal providência na medida em que não foram apresentados os elementos indispensáveis para que se instaure uma investigação criminal contra alguém, especialmente tendo como alvo o presidente da República. Uma investigação não pode surgir do nada fático, do nada jurídico. No caso do presidente da República, há ainda a exigência do quadro fático ter sido constituído no curso do mandato”, disse o advogado.

Relator do inquérito aberto contra Temer na Corte e também dos casos relacionados à Lava Jato, Fachin ainda não decidiu sobre o pedido.

Janot. Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que o presidente e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, sejam incluídos no rol de investigados do inquérito já instaurado contra peemedebistas. Para Janot, que acolheu recomendação da Polícia Federal, a suposta organização criminosa investigada com base na delação do Grupo J&F, que controla a JBS, é um “desdobramento” da que já era investigada no “quadrilhão” – a apuração relativa ao PMDB na Câmara engloba 15 pessoas.

Mariz criticou o pedido de Janot. Na quarta-feira, a assessoria de Eliseu Padilha informou que, caso ele venha “a ser investigado, ao fim da investigação, restará provada sua completa inocência”. A assessoria de Moreira Franco não se manifestou.

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05/08/2017

Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apontou conversas mantidas por mensagens de texto entre os então deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN) em que eles estariam falando de maneira cifrada sobre repasses do Grupo JBS ao PMDB e mencionam o então vice-presidente da República, Michel Temer.

O relatório se baseia em mensagens dos celulares de Cunha e de Alves, que foram enviadas em período próximo às eleições de 2012. Alvos da Operação Lava Jato, ambos estão presos preventivamente.

Segundo a PF, em um dos trechos, Alves narra que interveio junto ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para que, de três “convites” acertados com o grupo, um fosse destinado ao Rio Grande do Norte, ao que Cunha reagiu afirmando que “isso vai dar m… com Michel”.

A PF afirma que “a utilização do termo ‘convites’ pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal”. “Caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo”, diz o relatório.

“Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP!Disse a ele!”, teria dito Alves.

“Ou seja ele vai tirar o de sao paulo para dar a vc? Isso vai dar m… com michel”, teria respondido Cunha.

A PF conclui que “Joes” seria Joesley Batista e que “michel” seria Michel Temer. “A hipótese seria que 3 (três) repasses originados do acerto com o grupo JBS fossem relacionados a Michel Temer, lembrando que era um momento eleitoral, porém houve a intervenção de Henrique Alves para que 1 (um) fosse direcionado ao Rio Grande do Norte, fato que poderia gerar alguma indisposição com Michel Temer, segundo Cunha”.

De acordo com o parecer, há outras menções a Joesley e a Temer. Em uma delas, os então deputados estariam falando sobre um encontro na “casa dele joeslei”. As informações constam de relatório que integra ação cautelar na qual Cunha e Alves estão entre os investigados.

Defesas. Procurados, o Palácio do Planalto e a defesa de Cunha informaram que não iriam comentar. A defesa de Alves não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição. O empresário Joesley Batista disse, por meio de sua assessoria, que continua à disposição para cooperar com a Justiça.