Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso a ser julgado pelo TRF-4. Se condenado, o petista voltará para a cadeia. Não há previsão de quando o recurso será analisado.

No mesmo julgamento de ontem, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por “insuficiência de provas”. Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal “cumpriu a lei” e “decidiu corretamente”. Réu em nove ações da Lava-Jato, Vaccari continua preso preventivamente, apesar das duas absolvições.

“Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou”, afirmou D’Urso, em nota. O extesoureiro petista foi condenado em cinco sentenças de Moro — a segunda instância o absolveu nos dois processos que chegaram ao TRF-4. Vaccari ainda é réu em outras quatro ações.

A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por José Dirceu.

Relator dos processos da LavaJato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari.

O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não “contam com provas de corroboração”. O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor.

DOIS DIAS PARA RECURSO

De acordo com o TRF-4, a defesa de Dirceu tem dois dias para entrar com embargos de declaração, recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença. Como venceu o voto mais favorável à defesa e os três desembargadores votaram a favor do aumento da pena, não cabem os embargos infringentes, ainda de acordo com o tribunal. Procurado, a defesa de Dirceu não respondeu ao GLOBO.

O julgamento também envolveu outros oito réus. Tiveram a pena aumentada: o exdiretor da Petrobras Renato Duque (de 10 anos de prisão para 21 anos e 4 meses); o exvice-presidente Gerson Almada (de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses); o ex-sócio de Dirceu Júlio César dos Santos (de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção); o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques (de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês); e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção).

O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena reduzida (de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses). As absolvições dos sócios das Engevix Cristiano Kok e José Antunes foram mantidas.