JAILTON DE CARVALHO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem que as provas obtidas em acordos de delação premiada posteriormente rescindidos podem ser usadas em uma investigação criminal. A defesa do presidente Michel Temer tem questionado a validade dos documentos e informações apresentadas por executivos da JBS, como Joesley Batista, que tiveram a rescisão do acordo pedida pelo antecessor de Raquel no cargo, Rodrigo Janot. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
— No tocante às provas, me parece que a lei é clara, no sentido que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada — afirmou a procuradorageral, em entrevista coletiva.
Raquel lembrou que existem diferenças jurídicas entre anulação e rescisão. Pela lei, em caso de rescisão, o delator pode perder em parte ou todos os benefícios, mas isso não compromete a validade das provas. A procuradora-geral fez questão de dizer que não anteciparia nenhuma posição sobre a delação da JBS.
— Nós estamos, exatamente neste momento, conhecendo melhor o conteúdo destas delações e compreendendo a validade delas. É um momento de estudo, de reflexão sobre o que faremos — disse.