MARIA LIMA
Em sessão tumultuada e com o plenário dividido, o Senado passou à frente da Câmara e aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que cria um fundo público eleitoral para financiar as eleições de 2018. A previsão financeira ainda é incerta. O relator Armando Monteiro (PTB-PE) estima em cerca de R$ 1,7 bilhão, mas o valor preciso vai depender da economia que resultará da suspensão dos programas partidários no rádio e TV em 2017. A proposta segue agora para a Câmara. Mas, segundo alguns senadores, há brechas para se chegar a um montante bem maior, com uso de recursos de emendas contingenciadas do Orçamento. Houve protestos contra o uso de 30% de valores de emendas coletivas de bancada, mas a fonte de receita foi mantida no substitutivo apresentado por Monteiro.
Pelas regras de distribuição dos recursos do fundo, que será administrado e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PMDB, como maior partido do Congresso, será o maior beneficiário.
Autor do projeto original, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra o uso das emendas ao orçamento e diz que o projeto de Monteiro abre brecha para o uso de recursos contingenciados do orçamento, sem limites, para recompor o fundo.
— Eu desafio o relator Armando Monteiro a dizer qual será o teto desse fundo. Só tem um piso. Começa com R$ 1,7 bilhão e pode chegar a R$ 4,4 bilhões com a possibilidade de usar emendas aditivas para reserva de contingenciamento. A nossa proposta tem um teto. A que está em discussão é um cheque sem fundos — protestou Caiado.
Houve também protestos de senadores dos estados menores contra o uso de 30% das emendas de bancada ao orçamento de 2018.
— Em estados como o meu, completamente esquecidos nos investimentos do governo, as emendas de bancada são fundamentais. Eu não tenho como voltar lá e dizer que tirei 1% que seja das minhas emendas. São essas emendas que estão financiando a construção do aeroporto e do maior hospital do estado, são recursos indispensáveis — protestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), defendeu a mudança e, como o relator, negou que serão retirados recursos da saúde e educação. O relator disse que as verbas vinculadas a essas áreas não serão comprometidas, lembrando que recursos para essas áreas têm um piso constitucional.
— Defendo a aprovação. O fundo, dos problemas, é o menor que teremos para financiar a democracia. Dois bilhões de reais valem para financiar a democracia — disse Jucá.
GLOSSÁRIO
-FUNDÃO: É o projeto que cria o fundo público para financiar campanhas na eleição de 2018.
-VALOR: A estimativa é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão.
-COMPOSIÇÃO: 30% das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual; 70% referentes à isenção fiscal das emissoras de rádio e TV que veicularam, em 2016 e 2017, propaganda partidária fora do período eleitoral.
-ADMINISTRAÇÃO: Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
-DISTRIBUIÇÃO: No primeiro turno, os recursos serão distribuídos assim: 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE; 49% divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% dividido entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados federais, e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores.