O Estado de São Paulo, n. 45223, 11/08/2017. Política, p.A6

 

 

Resistência a distritão pode chegar ao STF

Deputados formam frente contra emenda que muda forma de escolha de parlamentares; medida foi aprovada em comissão de reforma política

Por: Isadora Peron / Felipe Frazão / Ricardo Galhardo

 

Isadora Peron

Felipe Frazão / BRASÍLIA

Ricardo Galhardo

 

A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada de ontem, deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.

As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

A proposta pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada ontem, decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.

Segundo Vera Motta, dirigente nacional e responsável pela área jurídica do PV, o distritão fere cláusulas pétreas da Constituição. “Os congressistas estão votando contra a Constituição”, disse Vera. O PT também discute alternativas jurídicas contra o sistema eleitoral.

O distritão como modelo de transição a ser adotado em 2018 e 2020 foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. A tendência é de que o embate se repita no plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto. Parlamentares da oposição e da base, porém, formaram uma frente suprapartidária para trabalhar contra a proposta.

Para o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é contra a proposta, “a base do governo tomou um susto” com o resultado da votação. Um levantamento ao qual o

Estado teve acesso mostra que a proposta teria hoje o apoio de, no máximo, 320 deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o modelo precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 votos.

Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta ontem que, caso passe pela Câmara, o distritão deve ser aprovado também no Senado.

 

Fundo. Durante a aprovação do fundo bilionário, os deputados retiraram do texto a previsão de que caberia aos dirigentes partidários estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo. Agora, esses recursos serão divididos segundo regras a serem criadas em outro projeto de lei. “Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos de ter responsabilidade neste momento”, afirmou Vicente Cândido.

Já a deputada Luiza Erundina listou alguns programas da área social do governo que têm orçamento para este ano menor que os R$ 3,6 bilhões previstos para o fundo eleitoral. Entre eles, a deputada citou o farmácia popular, com R$ 2,7 bilhões previstos. “Que justiça fiscal e que justiça social está se fazendo no País?”, questionou a deputada.

Para que as mudanças possam valer na eleição de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro. / COLABORARAM THIAGO FARIA e JULIA LINDNER

 

Clima. Deputados Ivan Valente e Henrique Fontana durante sessão da comissão da reforma política na Câmara

 

Contra

"Qualquer dirigente sensato que faça a conta é contra o distritão. O dirigente que concordar está cassando a si próprio."

Vicente Cândido (PT-SP)

RELATOR DA COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA DA CÂMARA

 

 

 

 

 

Bate-boca sobre votação nominal suspende sessão

Por: Felipe Frazão / Isadora Peron

 

A sessão da comissão da reforma política chegou a ser suspensa ontem por dez minutos depois de um tumulto no plenário. Parlamentares de siglas como PSOL, PT, PC do B e PHS se exaltaram ao cobrar que a votação sobre a exclusão do sistema distrital misto do texto fosse nominal. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), aferiu os votos e rejeitou a proposta de maneira simbólica.

Os oposicionistas afirmaram que o presidente havia feito acordo garantindo que todas as votações importantes seriam com o voto individual dos deputados e não apenas com a manifestação da maioria em plenário. “Isso é golpe”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Não adiante gritaria no meu pé de ouvido. Eu sou uma pessoa muito calma”, afirmou Vieira Lima./F.F. e I.P.