O relator do habeas corpus, Tarcisio Vieira, votou pela libertação de Garotinho. Concordaram com ele Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Apenas Rosa Weber e Herman Benjamin discordaram. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, porque se declarou impedido.

Herman chegou a pedir vista do caso, mas foi interrompido por um discurso de Gilmar sobre a necessidade de se resolver o caso o quanto antes, porque se tratava da liberdade de uma pessoa. O presidente encorajou outros ministros a votarem logo, e Herman desistiu do pedido de vista.

SEM ATRAPALHAR INVESTIGAÇÃO

Rosa Weber negou a liberdade a Garotinho por um motivo técnico. Como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRERJ) ainda não tinha votado o mérito do habeas corpus, o TSE estaria impedido de decidir. Gilmar disse que esse tipo de argumento servia para “fugir das questões de substância”. Segundo ele, uma prisão ilegal não poderia se alongar indefinidamente por motivos técnicos. O presidente do TSE também disse que o autoritarismo, quando é praticado pelo Judiciário, é mais grave do que o do Executivo:

— Quem é que depois vai reparar seis meses, um ano de prisão, com base nesse formalismo? Quem pede desculpas depois para o sujeito que ficou um ano preso indevidamente? — indagou.

Para a maioria do TSE, a prisão de Garotinho é ilegal porque não ficou comprovado que ele estaria tentando atrapalhar as investigações. Os ministros também argumentaram que ele foi condenado por um juiz de primeira instância, sem a confirmação de um tribunal de segundo grau. Garotinho estava preso há duas semanas. Na semana passada, a prisão havia sido mantida pelo TRE-RJ.