O Estado de São Paulo, n. 45221, 09/08/2017. Política, p. A6.

 

Defesa de Temer pede suspeição de Janot

Fausto Macedo / Julia Affonso / Luiz Vassallo

09/08/2017

 

 

Advogado do presidente aponta ‘obsessiva conduta persecutória’; PGR não se manifesta

 

 

O presidente Michel Temer pediu ontem a suspeição, ou seja, o impedimento de atuar no caso JBS por falta de imparcialidade, do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, disse Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF). À Corte, a defesa do peemedebista afirmou que Janot tem “uma obsessiva conduta persecutória”.

Procurada, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que Janot não vai se manifestar sobre o caso. Se Fachin acatar o pedido, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, assume o posto.

A primeira acusação formal do procurador-geral contra o presidente – no caso JBS, por corrupção passiva – foi recusada pela Câmara, no dia 2 deste mês, por 263 votos a 227. A denúncia de Janot tinha como base a delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Na semana passada, o procurador-geral pediu ao Supremo que Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (SecretariaGeral da Presidência) sejam incluídos no rol de investigados em inquérito já instaurado contra deputados do PMDB no âmbito da Operação Lava Jato, o chamado “quadrilhão”.

A estratégia do presidente, ao pedir a suspeição de Janot, é se antecipar a uma possível nova denúncia, por obstrução da Justiça ou organização criminosa.

Questionado pelo Estado qual seria o plano caso Fachin rejeite o pedido, Mariz disse não saber como decidirá o ministro ou o plenário do Supremo. “Mas, antes dessa decisão, o próprio procurador-geral da República terá a oportunidade de se considerar suspeito ou não. Abre-se um prazo em que ele (Janot) dirá ‘sou suspeito ou não sou suspeito’”, afirmou.

“Queremos saber o porquê dessa obstinação acusatória contra o presidente.”

No pedido de suspeição, a defesa de Temer disse que Janot mantém um “obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente”.

Segundo Mariz, o chefe do Ministério Público Federal, “mesmo tendo conhecimento, não impediu um inadequado relacionamento entre membros da Procuradoria-Geral e delatores, no afã de treiná-los e orientá-los para executarem um projeto com o escopo de enredar artificialmente o presidente nas malhas da lei penal”.

 

‘Arqueiro’. No pedido, o criminalista fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, questionado sobre o que iria fazer até o fim de seu mandato, que termina no dia 17 de setembro, respondeu: “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”. A declaração do procurador-geral da República foi feita em julho, durante congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado em São Paulo.

“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a Nação. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz”, ironizou Mariz no documento.

 

‘Quadrilhão’. Janot pediu ao Supremo que Temer seja investigado em inquérito sobre membros do PMDB na Câmara