— Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania — afirmou a Raquel.

Raquel não mencionou nenhum caso específico, mas o respeito ao devido processo legal está no centro de várias batalhas jurídicas desde o início da Operação Lava-Jato. Advogados de alguns réus se queixam de denúncias amparadas apenas em delações e de delações obtidas mediante forte pressão sobre investigados. Também reclamam de supostos abusos na decretação de prisões preventivas. Investigadores rebatem, argumentando que as regras processuais estão sendo preservadas como provariam as principais decisões dos tribunais superiores sobre a Lava-Jato.

A procuradora-geral falou sobre a importância do devido processo legal logo no início do discurso, quando tratou das funções do CNMP.

— Os membros do Ministério Público devem sempre agir com observância do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, que são direitos individuais e conquistas da civilização — afirmou.

Para Raquel, o Conselho cumprirá bem o papel que lhe cabe se priorizar o fortalecimento do Ministério Público como defensor da sociedade, da dignidade da pessoa humana e do “devido processo legal”.

Ela destacou ainda que o Ministério Público se posiciona ao lado dos cidadãos.

— Nosso país continua marcado por grande desigualdade social; a violência urbana e rural atingiu níveis inaceitáveis e os jovens são os mais atingidos; a liberdade de expressão tem sido marcada pelo assassinato de muitos jornalistas; os serviços públicos são precários, sobretudo nas escolas e hospitais; a devastação das florestas e desastres dolorosos como os de Mariana são sinais evidentes de que o meio ambiente precisa de proteção concreta — afirmou.