O Estado de São Paulo, n. 45221, 09/08/2017. Política, p. A7.
Ministro do STF homologa delação de Pedro Corrêa
Rafael Moraes Moura / Breno Pires / Luiz Vassallo
09/08/2017
Acordo do ex-deputado do PP tinha sido assinado com a Procuradoria-Geral da República em março de 2016; ex-parlamentar já foi condenado na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de colaboração premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP-PE). O relator da Lava Jato na Corte decidiu manter a delação sob sigilo por enquanto. A homologação põe fim a um longo processo de negociação.
A delação de Corrêa foi assinada com a Procuradoria-Geral da República em março de 2016. Em setembro, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, havia pedido novas diligências e cobrou uma redução na quantidade de assuntos tratados no acordo, como os anexos com revelações genéricas, sem apontamento de fato específico, e provas mais consistentes. Só depois, o termo deveria ser reapresentado para homologação, agora concluída por Fachin.
Em delação, Corrêa citou nomes de diversos políticos. Relatou, por exemplo, duas tratativas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre propinas para o Partido Progressista, ao qual foi filiado à época em que exercia cargos no Congresso. Em uma delas, o petista teria ligado para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa para conferir se as propinas ao PP estariam sendo pagas “direitinho” aos políticos da legenda. Lula nega e diz que as declarações do ex-deputado do PP são “mentirosas”.
O ex-parlamentar, condenado a 20 anos e 7 meses de prisão na Lava Jato, já havia prestado um depoimento antes de ter sua delação homologada como testemunha de acusação de Lula no processo envolvendo supostas propinas da Odebrecht ao petista.
Em anexo de delação, Corrêa afirmou também que o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), recebeu R$ 9 milhões para abafar a CPI da Petrobrás, aberta em 2009 pelo Senado. Na época, Dornelles disse que “não comentaria declarações absurdas e ridículas feitas no âmbito de delação”.
Na ação em que foi condenado na Lava Jato, Corrêa é apontado como o articulador para a nomeação de Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás – foco de corrupção na estatal petrolífera entre 2004 e 2014. Segundo a sentença de Moro, ele continuou recebendo propinas mesmo após ter sido condenado no processo do mensalão, até outubro de 2012.
O parlamentar também é alvo da primeira ação de improbidade movida contra um partido – o PP – pela Lava Jato. Além dele, outros nove políticos e assessores são acusados neste processo. A força-tarefa cobra o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões dos supostos envolvidos.
Sentença. Pena imposta a Corrêa é de 20 anos