Embalado com o sucesso nas concessões de aeroportos, as licitações serão o primeiro grande teste da capacidade de o governo Temer atrair investidores nacionais e estrangeiros no setor de energia. Esses leilões estão cercados de expectativas da equipe econômica quanto à capacidade de arrecadação. Os recursos vão direto para os cofres do Tesouro e são fundamentais para fechar as contas deste ano (que têm um rombo previsto de R$ 159 bilhões).

A expectativa de fontes da equipe econômica é que a arrecadação ultrapasse R$ 12 bilhões só no caso das hidrelétricas — os lances mínimos somam R$ 11 bilhões. Serão licitadas as concessões por 30 anos para as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Juntas, as quatro hidrelétricas, localizadas em Minas Gerais, têm 2.922 megawatts (MW) de capacidade instalada. Vence a empresa que se dispuser a pagar o maior valor pelas usinas.

— Vai ter o leilão da Cemig e vai ser um êxito. São mais de oito empresas interessadas. Ele vai atender e superar as expectativas de arrecadação. Os ativos são muito bons, porque a renda é fixa, já começa a receber no outro dia. Tenho certeza de que vai ser um sucesso, vou estar lá e até já comprei a passagem — disse o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcelos.

‘INVESTIMENTO É QUASE UMA RENDA FIXA’

As maiores apostas são na chinesa State Power Investment Corporation (SPIC), a francesa Engie, a italiana Enel e a mineradora Vale. Essas empresas já depositaram as garantias milionárias para participar da disputa, segundo fontes. O cronograma previa que os interessados tinham até a semana passada para depositar um montante de R$ 55 milhões para cada usina que pretendam disputar.

A capacidade de gerar energia das usinas é equivalente a quase metade do parque gerador da Cemig. Como a estatal alega que tem direito de renovar o contrato das hidrelétricas, a licitação se transformou numa disputa judicial. Só na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a realização do certame. E, mesmo assim, uma decisão definitiva sobre a briga só será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, a disputa pelas usinas da Cemig pode ter ágio de 20% sobre os lances mínimos. Segundo ele, as usinas são ativos interessantes pois não necessitam de investimentos significativos e podem oferecer retorno elevado.

— Vai ter uma certa disputa e deve dar algum ágio. Comprar ativos já existentes como essas hidrelétricas, mesmo com essa instabilidade política, vale à pena. O investimento é quase uma renda fixa, com ganhos potenciais. Para o investidor, o importante é a estabilidade jurídica — destacou.

A pressão política de deputados e senadores de Minas Gerais fez com que o governo aceitasse negociar com a empresa, que vem tentando fechar um acordo para continuar operando ao menos uma usina, a de Miranda, pagando R$ 1,1 bilhão.

Segundo um integrante da equipe econômica, em nenhum momento a empresa demonstrou capacidade financeira para ficar com as usinas. A tentativa mais recente, o aumento de capital, não deve prosperar, porque esse tipo de operação só tem valor para União se os acionistas aportarem dinheiro. E não há mais tempo hábil para isso, disse a fonte.

— Endividada, a empresa não tem condições de participar do leilão das usinas. E, para completar, os bancos estão cobrando da Cemig pouco mais de um R$ 1 bilhão referente a contratos de opção feitos no passado. O quadro mais provável hoje é leiloar as quatro usinas da Cemig — disse um integrante da equipe econômica.

No caso do petróleo, serão ofertados 287 blocos, em terra e no mar. Um dos principais atrativos do leilão está na Bacia de Campos. Ao todo, a ANP está oferecendo dez blocos que margeiam o polígono do pré-sal, em águas ultraprofundas, e têm potencial para reservas abaixo da camada de sal.

Estão inscritas 32 empresas nacionais e estrangeiras, desde gigantes do setor (ExxonMobil, Shell, BP, Total) até companhias menores. Outras seis petroleiras estrangeiras estão buscando oportunidades para entrar no mercado brasileiro este ano, com destaque para a Petronas, da Malásia, uma das grandes petroleiras, e a Capricorn (da Índia). A expectativa é que as pequenas e médias tenham maior participação, mas especialistas avaliam que as gigantes do setor podem se interessar por blocos específicos, especialmente os próximos do pré-sal.

O governo prevê arrecadar, no mínimo, R$ 1,7 bilhão com o leilão, considerando que todos os blocos serão arrematados pelo menor valor. A empresa que oferecer o maior bônus de outorga pelo ativo leva a concessão do bloco.

O leilão de petróleo é o primeiro teste de atratividade do setor após uma série de mudanças prómercado adotadas pelo governo Temer e ocorre dois anos após a última licitação de blocos exploratórios, em 2015, que despertou pouco interesse por parte das empresas. De lá para cá, o governo reduziu as exigências para conteúdo local, alongou por 20 anos o Repetro (que isenta imposto de importação de produtos para a indústria de petróleo) e tirou a exclusividade da Petrobras atuar como operadora no pré-sal. A licitação marca a volta da estatal aos leilões, após quatro anos.

Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, o setor é menos sensível a questões políticas e mais preocupado com aspectos regulatórios:

— Arrematar um bloco para exploração é como um casamento para durar 30 a 35 anos. Temos uma expectativa maior em relação a esse leilão, em razão do trabalho feito pelo governo.

Na visão de analistas, os leilões terão êxito, independentemente da crise política. Conspiram a favor as características do setor de energia e de petróleo, considerados bons ativos, com marcos regulatórios consolidados, um excesso de liquidez no mundo e a percepção de que a economia está descolada dos problemas enfrentados pelo governo no Congresso. Eles destacam que as disputas vão atrair, principalmente, os estrangeiros.

— Os ativos que são bons, a economia está separada da crise política, e o marco regulatório está mais confiável. Pelo que tenho ouvido do mercado, há interesse e haverá disputa — disse o presidente da BF Capital, Renato Sucupira.

Apesar dos problemas que o governo enfrenta no Congresso, destacou, as instituições estão funcionando bem no Brasil.

— A cabeça do investidor está mais ligada no longo prazo — observou Sucupira.

‘ECONOMIA RELATIVAMENTE BLINDADA’

Gesner Oliveira, da GO Associados, vai na mesma linha. Ele destacou que há boas oportunidades no Brasil para os investidores estrangeiros e que o ambiente institucional melhorou:

— A economia está relativamente blindada. Além disso, existe uma percepção de que a equipe que está conduzindo as licitações tem uma política adequada e confiável. Por isso, há apetite por parte dos investidores.

Para Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório de advocacia Siqueira Campos, a disputa será acirrada. Ele destacou que, apesar da disputa judicial da Cemig com o governo para continuar com as usinas, já há um quadro jurídico que dê segurança aos investidores em participar da concorrência. Segundo ele, a licitação da nova rodada de óleo e gás também promete depois que o governo mexeu na modelagem do setor.

— Haverá um interesse muito grande. O resultado pode até superar o previsto pelo governo nesta rodada — avaliou Castro.